quinta-feira, agosto 16, 2012

Poupanças alcançadas nas PPP - o discurso da ilusão

Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado!
A pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos 
O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.

As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.

A Dimensão da Poupança.
Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.

As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.

Cuidado com as falsas Poupanças
As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.

No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.

Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).

Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.

Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.

Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.

Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.

Aprender a viver de acordo com as nossas possibilidades: Governo custa quase 200 mil euros por ano em subsídios de alojamento



Governo custa quase 200 mil euros por ano em subsídios de alojamento

Um ministro, nove secretários de Estado e seis chefes de gabinete recebem subsídio. No término da legislatura, factura passa os 750 mil euros

O Estado gasta mensalmente 15.800 euros com o subsídio de alojamento que é pago aos membros do governo (e chefes de gabinete) que têm a residência de origem a mais de 100 quilómetros de Lisboa.

No total são quase 200 mil euros anuais – mais precisamente 189.600 euros. O que significa que, no fim da legislatura de quatro anos, mantendo os valores (e os ministros) actuais, o erário público terá despendido 758 mil euros com o alojamento dos membros do executivo. Actualmente, um ministro, nove secretários de Estado e seis chefes de gabinete recebem o subsídio. De acordo com os despachos até agora publicados em “Diário da República”, Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, é o único titular de uma pasta governamental a receber este apoio.
In: Jornal I

"Estávamos habituados a promover a economia com subsídios e apoios. Isso não é mais possível", disse o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Álvaro Santos Pereira: "É preciso aprender a viver de acordo com as nossas possibilidades"

quarta-feira, agosto 15, 2012

Jacinto Leite Capelo Rego exibe o seu charme no Largo do Caldas: 1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004



1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004
Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que "também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento".

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, "muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros", os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o "sonante e anedótico nome de doador "Jacinto Leite Capelo Rego", no valor de 300 euros".
In: Público

terça-feira, agosto 14, 2012

Os caminhos de um enorme estadista: desapareceram os documentos do negócio dos submarinos


Desapareceram os documentos do negócio dos submarinos
Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação.

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação). 



Advogado do Estado queixou-se de falta de informação do Governo no caso dos submarinos
O coordenador da equipa que apoiou juridicamente o Ministério da Defesa Nacional (MDN), Bernardo Ayala, queixa-se num email de Setembro de 2003 não ter recebido, durante mais de dois meses, informações sobre as condições de pagamento apresentadas pelo consórcio alemão, que mais tarde veio a ganhar o concurso dos submarinos.

A documentação foi entregue no gabinete do então ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, em final de Junho desse ano, mas seguiu apenas para a Marinha, não tendo sido remetida nem à secretaria-geral do ministério nem à equipa que assessorava juridicamente o processo de aquisição dos submergíveis.

O email é citado no despacho de arquivamento do inquérito que investigou a actuação de Ayala em todo o processo de venda dos submarinos. "Até ontem, o problema era relevantíssimo, porque sendo o "preço e condições de pagamento" um factor de adjudicação, era absolutamente essencial utilizar números correctos, por isso, a discrepância entre a Marinha e a secretaria-geral causou-me preocupação", escreveu Ayala a 4 de Setembro de 2003, sete meses antes de Portas assinar o contrato de aquisição com o consórcio alemão. O advogado continua dizendo que o problema está ultrapassado, mas não deixa de retirar uma lição: "A inexistência de um (e apenas um!) gestor do programa (como mandam as boas regras) leva a que a malta trabalhe, por vezes, sem ter toda a informação que necessita (pior: sem sequer saber que a informação existe...)". O desabafo foi remetido a vários colegas da equipa jurídica e também ao responsável da área financeira do Ministério da Defesa.
In: Público


Episódio 1 - As Fotocópias
Episódio 2 - Mais 30 milhões
Episódio 3 - O caso dos submarinos na Alemanha
Episódio 4 - A falta de verbas
Episódio 5 - O amigo Duarte Lima
Episódio 6 - O perdão e a desistência
Episódio 7 - O mistério dos documentos desaparecidos
(via Esquerda Republicana)

Gente de convicções: O advogado Paulo Núncio desmente o secretário de Estado Paulo Núncio



Fonte: Público


Capitalismo lavado
Nos últimas semanas entraram malas de dinheiro em Portugal. Dinheiro que havia saído ilegalmente, passou por cá, foi amnistiado, pagou imposto e voltou, quase todo, a sair. [...] O cofre do Fisco é um lavatório. É conhecido por uma sigla-palavrão, RERT III, e é basicamente uma amnistia fiscal. Terminou ontem, não foi a primeira, foi a mais rentável de todas. Estamos a falar de dinheiro, muito dinheiro, que ao longo de anos saiu ilegalmente de Portugal.

[...] Com esta amnistia fiscal, mais de 2,7 mil milhões de capitais que tinham fugido ilegalmente de Portugal vieram, nas últimas semanas, absolver-se de culpa. 2,7 mil milhões. É mais do que o Estado corta este ano em pensões e salários dos funcionários públicos.

[...] O Estado abdicou da entrada dos capitais, bastou-lhe cobrar um imposto de 7,5% sobre o capital legalizado. A receita ultrapassou os 200 milhões. O Governo fará disto um sucesso. É o imposto do branqueamento legal. É pragmatismo limpo. É capitalismo sujo.

[...] Há a moral, há a lei e depois há a justiça. E aqui há uma suspeita que se torna legítima, e que é grave. Uma das razões para esta amnistia ter sido tão lucrativa foi o facto de o dinheiro não ter de ficar em Portugal, viajou num vaivém, aninhando-se de novo nas almofadas de uma conta estrangeira onde não se fazem perguntas. Mas há outra razão. A operação Monte Branco. Ou um enorme calafrio.

Como o Negócios hoje revela, nas últimas semanas houve uma corrida à amnistia. Na base dessa corrida terá estado a mediatização do caso Monte Branco, de Michel Canals, e o profuso noticiário sobre gente suspeita, buscada e escutada, que encheu a quota nacional de escândalos de colarinho branco. O próprio secretário de Estado Paulo Núncio admitiu já a correlação. A pergunta é: é para isso que a Justiça se faz notícia, para causar medo e levar os endinheirados a pagar impostos?

Quando alguém adere ao RERT, assina um papel em que assume ter tirado ilegalmente dinheiro de Portugal. É uma confissão de culpa, arquivada no esquecimento do sistema. Em troca, paga 7,5% para ser amnistiado. É uma factura comprada de inocência. Isto não é justiça, é cobrança de impostos. [...]
In: Jornal de Negócios

Orgulhoso com "excelente comportamento da economia portuguesa":


Economia recua 3,3%, o pior resultado desde 2009
A economia portuguesa sofreu uma contracção de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano face ao primeiro, encolhendo 3,3% face ao segundo trimestre de 2011, revelou o INE numa estimativa rápida das contas nacionais.
In: Público


Taxa de desemprego sobe para novo máximo histórico de 15% no segundo trimestre
São mais de 820 mil pessoas que se encontram desempregadas.
In: Jornal de Negócios



Taxa de desemprego 'real' atinge os 23,3 por cento
A taxa de subutilização do trabalho - que inclui outras pessoas excluídas do mercado de emprego para lá dos desempregados - atinge os 23,3 por cento, segundo cálculos extrapolados a partir de números do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

As estatísticas de emprego do INE publicadas revelam que, no segundo trimestre deste ano, a taxa de desemprego subiu para 15 por cento, o equivalente a 827 mil desempregados.

No entanto, o INE também contabiliza números para trabalhadores em situação de subemprego e para inativos que desejam ter emprego, um conjunto de situações que somados aos desempregados atingem mais de 1,3 milhões de pessoas.
In: Destak


PSD orgulhoso com "excelente comportamento da economia portuguesa"
In: Jornal de Negócios

Secretário de Estado do Emprego - estar desempregado é uma oportunidade de uma vida: um radical extremista


Um secretário de estado é desmentido por um estudo que indica que "não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores." Curioso é que o autor do estudo é mesma pessoa que hoje é secretário de estado. Tornou-se mais clarividente, e basta o dogma para tornar comprovado aquilo que nenhum facto demonstrou. Exibe igualmente a falta de carácter e honestidade de um decisor político.



Despedir evidências
(...) Coincidindo com a entrada em vigor da nova lei laboral, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, publicou um artigo no Público em que explica de que modo a desproteção dos trabalhadores através da redução brutal das indemnizações nos despedimentos (sem justa causa, frise-se) vai "melhor defender a segurança no emprego".

Silva Martins começa por justificar a urgência da intervenção (a terceira reforma laboral em oito anos) afirmando que até agora as empresas portuguesas se encontravam "numa situação de desvantagem nos vários indicadores de rigidez laboral". Ilude assim o facto de, desde 2009, a OCDE colocar o País a par da Alemanha em matéria de flexibilidade (e isso apenas cotejando as legislações nacionais: os valores das indemnizações para os alemães são geralmente determinados por acordos sectoriais muito mais favoráveis aos trabalhadores do que o estipulado na lei). Não surpreende pois que prossiga o texto indiferente à evidência de que mexidas consecutivas nas leis laborais no sentido da flexibilização e da redução dos custos do despedimento sem justa causa não lograram aquilo que, garante, esta vai garantir: "Ser amiga da criação de emprego, promovendo a flexibilidade necessária para que os desempregados tenham oportunidades para se integrar na economia."

Nada de novo nisto, dir-se-á: estamos cada vez mais habituados a ver os membros deste Governo ignorar olimpicamente a realidade. Sucede que não é todos os dias que se vê alguém afirmar como governante aquilo que enquanto académico negara. É que Silva Martins, que se doutorou em Economia pela Universidade de Warwick, Reino Unido, publicou em 2009, no Journal of Labour Economics, um artigo intitulado "Despedimentos com causa: a diferença que apenas oito parágrafos podem fazer", no qual analisa o impacte da reforma que em 1989 reduziu os custos dos despedimentos sobretudo nas firmas de menos de vinte trabalhadores. "Dos 12 parágrafos da lei que estabelecem os caros procedimentos que as firmas têm de seguir para despedir um trabalhador invocando causa, oito não se aplicam às firmas pequenas", dizia o ora membro do Governo, que considerou a distinção uma espécie de "experiência quasi-natural".

Verificou, assim, uma descida significativa dos salários nas empresas mais pequenas, que atribui à perda de poder negocial dos trabalhadores, e um incentivo na eficiência que no entanto concede poder dever-se a melhorias na gestão. Mas no que respeita à criação de emprego e à fluidez de trabalhadores, foi forçado a concluir o contrário do que esperava - ou, como escreve, "do que a teoria predizia": "Não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores."

A diferença que três anos podem fazer: o Pedro secretário de Estado despediu o Pedro académico. Ou isso ou é viciado em experiências.

In: Diário de Notícias



segunda-feira, agosto 13, 2012

Fanáticos extremistas radicais: BCE quer salários mais baixos para países em dificuldades


BCE quer salários mais baixos para países em dificuldades
O Banco Central Europeu (BCE) recomenda aos países da zona euro sob assistência financeira, e com altos níveis de desemprego, que avancem com mais reformas estruturais para restaurarem a competitividade. Entre elas, sugere que se baixem os salários, nomeadamente o salário mínimo, que em Portugal se situa em 485 euros.

Para isso, o BCE diz, em particular, que é preciso flexibilizar a legislação de protecção do emprego, abolindo a indexação salarial e baixando o salário mínimo.
in: Público


Ordenado líquido dos portugueses caiu 107 euros em dois anos 
 
 
De acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo a partir dos dados do Banco de Portugal (...), o salário líquido médio apurado nos primeiros seis meses deste ano ronda os 1 020 euros mensais, 107 euros abaixo do valor de há dois anos (era 1127 euros em junho de 2010). A base de dados mostra que é preciso recuar oito anos para encontrar um salário tão baixo




Comissão Europeia: São precisas mais medidas que promovam reduções salariais

1,2 milhões de trabalhadores são pobres
Precariedade, salários baixos e desemprego são o retrato de um país pobre

A Eurostat conta dois milhões e 693 mil pobres em Portugal em 2010, mais 45 mil do que em 2009. A taxa de pobreza nos empregados por conta de outrem é a terceira maior da União Europeia. E está a subir. A par disto, cresce o desemprego e aumentam impostos.

Com base em dados do Eurostat e do INE, mostram que o número de trabalhadores pobres - que vivem com menos de 434 euros por mês - aumentou quase 12% entre 2009 e 2010. São mais 124 mil casos que engrossam este contingente total de 1,2 milhões de empregados pobres.
In: Jornal de Notícias

Mais de 25% dos portugueses ameaçados de pobreza ou exclusão em 2010
Mais de um quarto dos portugueses estavam ameaçados de pobreza ou exclusão social em 2010. Os números divulgados (...) pelo Eurostat revelam que 2,7 milhões de portugueses estavam confrontados com (...) formas de exclusão social.
In: Público

Como é natural, há quem considere o estado de pobreza um sinal de luxúria consumista. Até à indigência geral, há muita gordura para cortar:

Implementação da cultura do mérito e promoção dos competentes

A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade”, disse Passos Coelho.

Passos [Coelho]: "(...) não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses". Expresso


Eduardo Catroga: O programa do PSD fala num estado eficiente, sustentável. Vamos reduzir o Estado paralelo, promover serviço público, apostar nos recursos. Queremos dignificar os directores-gerais, espezinhados nos últimos anos pelos assessores. Queremos despartidarizar a FP. Os novos dirigentes da FP vão ter de passar por processos de certificação externa antes da escolha. E os actuais directores terão mandatos para as suas funções actuais. Os novos dirigentes da FP vão deixar de ser os amigos dos amigos. Jornal I

(clicar na imagem para aumentar)
In: Público

Os nomeados:
Paulo Macedo nomeou Luís Filipe do Nascimento Teixeira, antigo chefe de gabinete da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e actual presidente da direcção do Moto Clube do Corgo e Sport Clube de Vila Pouca, para presidir ao Aces do Alto Trás-os-Montes I — Alto Tâmega e Barroso. Voluntário na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e coordenador na organização de diversos eventos culturais/económicos, nomeadamente as Festas de Vila Pouca de Aguiar, Feira do Granito, Feira do Mel e Artesanato e Feira Gastronómica, Luís Filipe Teixeira licenciou-se em Direito pela Universidade Moderna. De Fevereiro de 2006 até agora trabalhou na empresa municipal Vitaguiar.

O futuro director executivo do Aces do Cávado II — Gerês-Cabreira é Jorge Manuel Oliveira Cruz, tem 58 anos, e entre 2001- 2009 foi secretário da presidência da Câmara de Barcelos, no mandato de Fernando Reis (PSD). Na década de 90 foi director comercial da Maquitrofa, Ld.ª, onde era responsável pelas compras e vendas desta empresa do sector têxtil. Em 1997 Jorge Oliveira Cruz foi tesoureiro do Centro de Bem-Estar Social de Barqueiros
A terceira nomeação é a relativa ao Aces do Cávado III — Barcelos- Esposende, que vai ter como director executivo Francisco Félix Araújo Pereira. A escolha recai no até agora director financeiro do Mercado da Pedra, Comércio de Rochas Ornamentais, Ld.ª, desde 2011, onde é responsável pela área financeira, recursos humanos e compras. De acordo com o currículo, Francisco Félix foi administrador da Geo Future, Ld.ª (empresa informática, comunicação e imagem). No período de 2003-2009, “foi assessor de vereador”, tendo como “principais actividades: gestão económica e financeira, aprovisionamento, gestão do património, protecção civil, recursos humanos, modernização administrativa, trânsito e transportes”.

O novo director executivo foi consultor financeiro da Plastécnica, Ld.ª (indústria de reclamos luminosos), co-responsável pela concepção, instalação e coordenação do Festival Internacional de Filmes de Turismo, estagiou na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e, no final da década de 90,“foi informático e administrativode uma empresa de cerâmica decorativa. Licenciado em Contabilidade com 13 valores pela Universidade Lusíada, Francisco Félix Araújo Pereira inscreveu-se em Outubro de 2010 em Gestão das Organizações, ramo de Gestão de Empresas no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Fonte: Saúde, SA




Sindicato dos Médicos do Norte acusa ministro de "tráfico de influência”
O Sindicato de Médicos do Norte acusou nesta sexta-feira o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de cometer “tráfico de influências” a propósito da nomeação de novos directores nos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

Em comunicado, o Sindicato de Médicos do Norte (SMN) diz que “nunca” a “promiscuidade” e “apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário” foi tão longe.

“O despudor, a irresponsabilidade e os inequívocos sinais de tráfico de influências que agridem e minam o Estado de Direito bateram no fundo”, acrescenta o sindicato, acusando os dirigentes de estarem a transformar “os serviços públicos pelos quais são transitoriamente responsáveis em agências dos seus próprios interesses e do seu grupo de influência”.

“São indignos dos cargos que ocupam e da confiança que neles foi depositada para gerirem um património precioso que é de todos os cidadãos”, lamenta o SMN. O sindicato classifica de “escandalosas” e “levianas” as propostas do presidente da ARS do Norte, que dizem vir “quase exclusivamente de estruturas partidárias, de gente estranha ao sector, sem experiência, currículo e perfil para o cargo”.

O Sindicato avisou que a “qualidade de vida em sociedade e da própria democracia” está a ser posta “em causa”, recordando que o Serviço Nacional de Saúde ainda há “poucos anos foi classificado como um dos melhores do mundo”, atingindo níveis de desempenho extraordinários.
In: Público



Segundo noticia do jornal "Público", de 10 de dezembro de 2008, o PSD denunciava, então, como sendo uma "pouca vergonha", a nomeação sem concurso público dos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). (...) O PSD, então principal partido da oposição, pela voz dos seus deputados, Carlos Miranda e Regina Bastos - antiga Secretária de Estado da Saúde do Governo de Santana Lopes - exigia a imediata suspensão do processo de nomeação dos novos 74 diretores executivos, qualificando-os de "comissários políticos" e acusando o governo de instrumentalizar a nova estrutura de gestão do Ministério da Saúde, "colocando-a ao serviço de clientelas políticas".

Passaram três anos, o PSD está agora no Governo e tinha finalmente a oportunidade de assumir os princípios por que se batera e abrir concurso público para os diretores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde (ACES). Mas não! Nem abriu concurso nem mostrou a menor preocupação com a adequação do "perfil do candidato"... Em nota de imprensa divulgada na passada terça-feira, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos "manifesta a sua preocupação e perplexidade perante nomeações, para cargos de elevada responsabilidade e complexidade, de pessoas cujo Curriculum Vitae demonstra uma total ausência de experiência profissional na área da gestão da saúde e na governação clínica", concluindo que "são completamente incompreensíveis e inaceitáveis as referidas nomeações" que nem sequer serão submetidas à avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP)(...).
In: Jornal de Notícias - "No jobs for the boys" - Pedro Bacelar de Vasconcelos


Fernando Nogueira nomeado presidente do conselho consultivo dos Hospitais de Coimbra
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, nomeou o ex-presidente do PSD Fernando Nogueira para presidir ao conselho consultivo da empresa pública Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Fernando Nogueira foi líder do PSD em 1995 e 1996. Foi ministro de Cavaco Silva, tendo assumido, nos seus governos, as pastas dos Assuntos Parlamentares, Justiça, Defesa. Chegou a ser noticiado o seu eventual regresso no actual governo de Passos Coelho, o que acabou por não acontecer.

O conselho consultivo é um órgão social do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, sem remuneração. Mas tem direito a ajudas de custo. Como se lê nos estatutos desta empresa, "o exercício do cargo de membro do conselho consultivo não é remunerado, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelos organismos públicos que designaram os seus representantes e, nos restantes casos, suportadas pelo Hospital EPE". Fernando Nogueira é do Porto, mas chegou a ser eleito deputado pelo PSD para a Assembleia da República pelo círculo de Coimbra.

No despacho publicado esta sexta-feira não se justifica a escolha, mas nos estatutos refere-se que o presidente do conselho consultivo deve ser "uma personalidade de reconhecido mérito nomeada pelo ministro da Saúde".

Fernando Nogueira, tal como Paulo Macedo, teve ligações profissionais ao Millennium BCP.
In: Jornal de Negócios


 In: Público

Hábito de viver com generosos subsídios - os mitos que tombam perante factos

Apenas 43,5% dos desempregados recebiam subsídio em Junho


Meio milhão de desempregados já não tem acesso ao subsídio de desemprego
Novas regras ainda vão tornar o quadro mais negro. Subsídios vão ser pagos durante menos tempo e os montantes serão menores




Generoso? Só para alguns. Portugal entre os países com menor cobertura do subsídio de desemprego

A comparação parece simples, mas raramente surge nos relatórios das organizações internacionais.

Os dados publicados pela OCDE, com base em informação solicitada ao ministério da Segurança Social, mostram que Portugal está entre os países desenvolvidos com menor proporção de desempregados com subsídio de desemprego.
In: Massa Monetária