O homem por detrás da cortina - "não existiam e nada previa que viessem a existir": tratado sobre lisura, parte 2

A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. Nas restantes quatro regiões do país a empresa apresentou projectos com o mesmo objectivo, mas foram todos rejeitados por não cumprirem os requisitos legais. As cinco candidaturas tinham como justificação principal as acrescidas exigências de segurança resultantes dos ataques às torres gémeas de Setembro de 2001.

In : Público

Absurdo extremamente surpreendido: tratado sobre lisura

Como alguém é gestor de uma empresa e desconhece que tem essa responsabilidade? É coincidência que o actual número 2 do Governo, com a pasta mais importante - privatizações - fosse o responsável na altura pelo programa de que beneficiou a empresa laranja? Certamente, tudo bons rapazes, e tudo não passará de uma mera coincidência. Qualquer pessoa fica extremamente surpreendida com essas coisas.

Empresa de que Passos foi gestor dominou fundo gerido por Relvas
A Tecnoforma, uma empresa de que Passos Coelho foi consultor e administrador, dominou por completo, na região Centro, um programa de formação profissional destinado a funcionários das autarquias que era tutelado por Miguel Relvas, então Secretário de Estado da Administração Local

Os números são esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do programa Foral, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.

Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.
(...)
Favorecimento? Passos Coelho disse mesmo ao PÚBLICO, que essa ideia é um “absurdo”. (...) O actual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido accionista da empresa, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007. Ao PÚBLICO garantiu várias vezes que se desligou dela em 2004, admitindo que a tinha gerido por um “período não muito longo” em 2003 e 2004. No entanto, em 2007 ainda geria a empresa. Em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos que lhe permitia administrá-la.

Confrontado com esses factos, Passos Coelho manifestou-se extremamente surpreendido, afirmando, depois de os confirmar, que se tratava de um “engano” seu.

In: Público - reportagem completa em pdf (amabilidade do Aventar)

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Calibragem da austeridade equitativa. Sacrifícios modelados: o mundo das excepções não tem fim

(...) O Governo decidiu transformar a entidade numa empresa pública e conceder-lhe novas competências. Além de gerir a dívida do Estado, o IGCP passará agora também a ser responsável pela gestão da dívida das empresas públicas que dependam do Orçamento do Estado (OE) e da sua carteira de investimentos financeiros.

Apesar de passar a ser equiparado a uma instituição de crédito e poder prestar serviços bancários a entidades de administração directa e indirecta do Estado e empresas públicas, o IGCP fica fora da supervisão do Banco de Portugal e apenas responde ao Ministério das Finanças.

O organismo tem ainda luz verde para adquirir bens e serviços até 200 mil euros sem ajuste directo e sem qualquer restrição na escolha da empresa contratada para esse fim. A administração do IGCP escapa também ao limite dos vencimentos no Estado, recebendo pela regra da média dos vencimentos dos últimos três anos no cargo ocupado anteriormente.

No caso da ESAME – entidade criada por este Governo para acompanhar o cumprimento do acordo de Portugal com a troika e fazer a ponte com os credores externos –, o perfil da estrutura foi modificado recentemente, e assemelha-se à de um gabinete ministerial. Esta mudança é visível, por exemplo, nos recrutamentos de pessoal. O anterior regime previa que a ESAME recrutasse funcionários públicos, ou celebrasse contratos a termo e prestações de serviços. Contudo, todos os profissionais recrutados, mesmo que viessem do privado, estavam subordinados ao regime geral de direitos e deveres da Administração Pública.

In: Sol

EDP - um negócio da china: vender ao desbarato é um desígnio nacional

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse que o negócio da venda de 21,35% da posição do Estado na EDP contribui “como exemplo para outros investimentos estrangeiros”. 

Referindo-se ao negócio com os chineses da Three Gorges, Gaspar salientou que “a China é uma sociedade milenar que muito contribuiu para a evolução da raça humana”. 

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, defendeu que a entrada da chinesa Three Gorges na EDP revela que Portugal é «atractivo para o investimento estrangeiro» e que «a EDP é uma boa oportunidade de investimento».

Referiu ainda que (...) este é um momento "extraordinariamente importante" e "histórico" que contribui para melhorar a reputação do país na Europa e no mundo.

Compra da EDP foi “negócio barato”
Foi um negócio da China e quem o diz são os próprios. O presidente executivo da China Three Gorges, a empresa que venceu a corrida à privatização da EDP, admitiu que o preço pago pelos 21,35% do Estado na eléctrica nacional foi relativamente baixo. 

"Dado o preço de mercado agora, acho que foi barato", admitiu Cao Guangjing numa conferência de imprensa após a assinatura do contrato de venda com o Governo português.

Segundo vários analistas, a entrada dos chineses terá um impacto limitado na economia portuguesa, apesar de ser um bom negócio

Especialistas não acreditam que chineses tragam "grandes vantagens ao financiamento da economia" 

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Michael Pettis, professor de Finanças na escola de gestão Guanghua, da Universidade de Pequim, admite que as empresas chinesas beneficiam, na China, de condições de financiamento benéficas, que facilitam a internacionalização, mas diz que tal só favoreceria a economia portuguesa se as companhias chinesas transferissem essas vantagens para o sistema português.

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Já Alicia Garcia-Herrero, economista-chefe para os mercados emergentes do banco BBVA, em Hong Kong, disse também à agência Lusa não acreditar que o negócio da EDP venha ajudar a financiar a economia portuguesa. "Não acredito que traga grandes vantagens para o financiamento da economia portuguesa, de forma alargada. Só no sector eléctrico - se a EDP necessitar de mais capitais próprios, pode ter um efeito positivo, mas não acredito que possa transbordar para toda a economia, de forma geral", considerou.

De repente, tendo presente as palavras do ministro Gaspar sobre o contributo da actual China para a raça humana: Tiananmen e Tibete. Serão esses sinais do nosso futuro mais próximo?