A crise é uma oportunidade: quando gastar muito mais é virtuoso

Reguladores ficam com salários acima do de Passos Coelho
Ao contrário do que tinha sido decidido inicialmente, deixará de haver um limite nos salários a pagar pelos reguladores (...). E, com este abandono, deixa de ser certo que haverá reduções remuneratórias, ao contrário do que estava previsto, uma vez que muitos dos presidentes destas entidades ganham mais do que o primeiro-ministro, (...) fruto da pressão exercida por alguns supervisores e do entendimento, por parte do Governo, de que esse tecto remuneratório poderia dificultar a contratação de gestores, face às remunerações praticadas nos sectores que fiscalizam.

In: Público

O homem por detrás da cortina - "não existiam e nada previa que viessem a existir": tratado sobre lisura, parte 2

A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. Nas restantes quatro regiões do país a empresa apresentou projectos com o mesmo objectivo, mas foram todos rejeitados por não cumprirem os requisitos legais. As cinco candidaturas tinham como justificação principal as acrescidas exigências de segurança resultantes dos ataques às torres gémeas de Setembro de 2001.

In : Público

Absurdo extremamente surpreendido: tratado sobre lisura

Como alguém é gestor de uma empresa e desconhece que tem essa responsabilidade? É coincidência que o actual número 2 do Governo, com a pasta mais importante - privatizações - fosse o responsável na altura pelo programa de que beneficiou a empresa laranja? Certamente, tudo bons rapazes, e tudo não passará de uma mera coincidência. Qualquer pessoa fica extremamente surpreendida com essas coisas.

Empresa de que Passos foi gestor dominou fundo gerido por Relvas
A Tecnoforma, uma empresa de que Passos Coelho foi consultor e administrador, dominou por completo, na região Centro, um programa de formação profissional destinado a funcionários das autarquias que era tutelado por Miguel Relvas, então Secretário de Estado da Administração Local

Os números são esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do programa Foral, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa.

Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.
(...)
Favorecimento? Passos Coelho disse mesmo ao PÚBLICO, que essa ideia é um “absurdo”. (...) O actual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido accionista da empresa, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007. Ao PÚBLICO garantiu várias vezes que se desligou dela em 2004, admitindo que a tinha gerido por um “período não muito longo” em 2003 e 2004. No entanto, em 2007 ainda geria a empresa. Em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos que lhe permitia administrá-la.

Confrontado com esses factos, Passos Coelho manifestou-se extremamente surpreendido, afirmando, depois de os confirmar, que se tratava de um “engano” seu.

In: Público - reportagem completa em pdf (amabilidade do Aventar)

(clique na imagem para aumentar)

A arte de poupar: o Estado "poupa" e a Lusoponte engorda

Com o discurso da moralização, o Estado passa a suportar maiores custos. Não existe qualquer poupança para os Contribuintes - antes pelo contrário - enquanto que a Lusoponte é contemplada com um extra de 5,1 milhões de euros. Afinal, quem disse ir combater "a economia que cria rendas aos amigos do poder"?   

A grande golpada
O Governo decidiu extinguir a Fundação das Salinas do Samouco, instituição que o Estado se comprometeu a criar junto de Bruxelas como contrapartida do financiamento comunitário para a construção da Ponte Vasco da Gama.

A fundação tinha por objectivo preservar as salinas que se encontram na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Entre as entidades presentes na génese da fundação, está a Lusoponte, presidida por Ferreira do Amaral, que, como concessionária da ponte, assumiu o compromisso de contribuir com 300 mil euros anuais, até 2030, para o funcionamento da fundação. Com a extinção decretada, o Estado liberta a Lusoponte de qualquer compromisso e transfere todas as responsabilidades para o Instituto Nacional de Conservação da Natureza.

In: Correio da Manhã

A arte de poupar: amigos são paras as ocasiões - conter custos é gastar mais

Dizem que a RTP é demasiado cara. A comunicação institucional, nos últimos anos, tem sido desenvolvida internamente. A nova administração, cujo o administrador considera quem o nomeou o "melhor primeiro-ministro desde Sá Carneiro", incumbida de reduzir custos, prepara a contratação de serviços que são feitos internamente, e por consequência, com maiores custos para a empresa. Esse serviço será prestado por uma entidade que pertence a um amigo pessoal do actual presidente da RTP. Dizem que é tudo normal, e explicam "conter custos não significa deixar de fazer investimentos considerados importantes(...)". Acresce a tudo isso o Despacho do Ministro das Finanças, de 12 Setembro, que impede esse tipo de despesas (que fica dependente da autorização expressa do ministro). Será que o Ministro das Finanças irá tolerar mais uma excepção que implica aumento adicional da despesa do Estado? A acompanhar os próximos episódios...  

Rebanho dos inocentes: "Os portugueses são em parte responsáveis pelo que se está a passar. Pedem tudo ao Estado"

No rebanho de deus, nunca houve lugar para remediados ou pobres. Os favores pagam-se. Um regime oportuno de excepção para uns, a expiação das almas e apoio do outro. Um homem bom, convicto e desprendido.

Em entrevista à rádio Renascença, o Cardeal Patriarca critica a relação dos portugueses com o Estado
“Os portugueses são em parte responsáveis pelo que se está a passar, porque têm um conceito de vida em comunidade em que o Estado tem obrigação de tudo. Pedem-lhe tudo”, afirma D. José Policarpo, manifestando-se “surpreendido”, no caso das fundações, com a quantidade de entidades que recebiam dinheiros públicos e que reivindicam receber.
In: Jornal de Negócios

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012:

Calibragem da austeridade equitativa. Sacrifícios modelados: o mundo das excepções não tem fim

(...) O Governo decidiu transformar a entidade numa empresa pública e conceder-lhe novas competências. Além de gerir a dívida do Estado, o IGCP passará agora também a ser responsável pela gestão da dívida das empresas públicas que dependam do Orçamento do Estado (OE) e da sua carteira de investimentos financeiros.

Apesar de passar a ser equiparado a uma instituição de crédito e poder prestar serviços bancários a entidades de administração directa e indirecta do Estado e empresas públicas, o IGCP fica fora da supervisão do Banco de Portugal e apenas responde ao Ministério das Finanças.

O organismo tem ainda luz verde para adquirir bens e serviços até 200 mil euros sem ajuste directo e sem qualquer restrição na escolha da empresa contratada para esse fim. A administração do IGCP escapa também ao limite dos vencimentos no Estado, recebendo pela regra da média dos vencimentos dos últimos três anos no cargo ocupado anteriormente.

No caso da ESAME – entidade criada por este Governo para acompanhar o cumprimento do acordo de Portugal com a troika e fazer a ponte com os credores externos –, o perfil da estrutura foi modificado recentemente, e assemelha-se à de um gabinete ministerial. Esta mudança é visível, por exemplo, nos recrutamentos de pessoal. O anterior regime previa que a ESAME recrutasse funcionários públicos, ou celebrasse contratos a termo e prestações de serviços. Contudo, todos os profissionais recrutados, mesmo que viessem do privado, estavam subordinados ao regime geral de direitos e deveres da Administração Pública.

In: Sol

C'est vrai. Le president est flamby

França: Hollande recua no imposto para ricos
Isentos do imposto ficarão (...) os ganhos na Bolsa, as mais valias com o imobiliário, os lucros com vendas de empresas, os dividendos e os juros do capital. 

De acordo com o matutino "Le Fígaro", o Governo cedeu a pressões de fiscalistas e empresários para evitar ameaças de saída do país(...).

In: Expresso

Um modelo de capitalismo tuga: a crise é uma bela oportunidade para belas vidas - parte 02

(capa do Jornal I - 06-09-2012)

Num país onde a corrupção não existe, a pose de Estado que se impõe

Defesa aceitou pagar o mesmo por submarinos piores
Um capitão que assessorou tecnicamente a Marinha no processo de aquisição dos submarinos afirma num documento reservado que o Ministério da Defesa aceitou reduzir as capacidades dos dois submarinos comprados a um consórcio alemão sem baixar o preço dos submergíveis.

O relatório datado de Abril de 2004 - consta de um dos inquéritos judiciais a este negócio, arquivado em Junho - alerta ainda para falhas na negociação do apoio logístico no pós-compra, o que implica que os aparelhos terão um custo mais elevado de manutenção e operação. A Marinha estima que a manutenção dos dois aparelhos vá custar sete milhões de euros por ano.

"Constata-se que o preço dos dois submarinos (712 milhões de euros) não sofreu qualquer alteração em relação ao valor da adjudicação [em 2003], embora, como já se explanou no presente documento, a configuração dos submarinos tenha sido degradada", escreve o capitão-de-mar-e-guerra Rui Rapaz Lérias, o oficial mais antigo no Grupo de Projecto dos Submarinos, que assessorou tecnicamente a Marinha neste dossier. O documento foi elaborado uns dias depois da assinatura do contrato de aquisição dos submarinos pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas. E é justificado por Rapaz Lérias com a necessidade de que "fique definitivamente registada a responsabilidade das partes envolvidas no processo de tomada de decisão que se desenrolou nos últimos três meses antes da assinatura do contrato", numa altura em que estava prestes a deixar as funções de director de projecto.

O militar lamenta ainda muitas das opções aceites pelo grupo de apoio ao ministro da Defesa, integrado pelo contra-almirante Cardoso Caravana, que assessorava. Entre estas está a mudança do fornecedor do sistema electrónico de guerra dos submarinos, um equipamento que considera nuclear para o valor militar dos aparelhos, que acabou "entregue a duas empresas sem qualquer experiência na produção de sistemas" como este, o que constitui "um risco tecnológico relevante". O objectivo da alteração era poupar cerca de três milhões de euros, mas o militar considera que neste caso a mudança não se justificava, "tanto mais que o preço dos submarinos propriamente ditos se manteve". Critica também que se tenha aceitado pagar um milhão de euros por alguns "melhoramentos" dos submarinos, considerando que as alterações "foram claramente sobrevalorizadas".

O capitão sublinha que discordou que o grupo de apoio tenha decidido "retirar do âmbito do fornecimento contratual todos os bens relativos ao apoio logístico de terra, designadamente as ferramentas especiais, os sobresselentes de terra para os dois primeiros anos de operação, os equipamentos de medida e teste, o equipamento auxiliar de manutenção e o equipamento oficinal". E critica a forma como foi negociado o apoio logístico pós-compra, o que, realça, "terá implicações nefastas nos custos de sustentação dos submarinos".

Relativamente à formação e treino que o consórcio alemão ficou obrigado a dar, Rapaz Lérias critica o montante cobrado (4,557 milhões de euros), que considera "muito elevado", insistindo que se poderiam ter poupado mais de 300 mil euros. Também enfatiza que o grupo de apoio ao ministro da Defesa Paulo Portas retirou dos serviços a prestar pelos alemães o alojamento dos militares em formação e treino, uma despesa que estima em 1,5 milhões de euros.

In: Público

Hardtalk - um homem impoluto

Perante um jornalista devidamente preparado, que não presta vassalagem ao iluminado, a arrogância tomba, balbuciam-se palavras, as frases feitas tremem. É tão mais difícil quando se exibem as contradições que dizem no momento. É esta figura que está encarregue do desmantelamento do património público?  

"Usain" Borges - a falta que faz gritar
"Digam o que disserem, o programa está a correr melhor do que se pensava." Isto foi António Borges, ontem, na Universidade de Verão do PSD, o programa sendo a aplicação do ditado da troika para Portugal, na sua atual versão (o memorando original, assinado em abril de 2011, já foi revisto quatro vezes), conjugado com as medidas, "além de", que Passos entendeu associar-lhe. Digam o que disserem, diz Borges, referindo-se, supomos, aos números da execução orçamental, que dizem o contrário. Mas, alerta, ele é que sabe. Porquê? Porque tem "conhecimento de causa": "Estava no FMI quando o programa foi desenvolvido."

É vero: Borges era diretor do FMI para a Europa quando o memorando foi negociado. E, apesar de a 15 de abril de 2011 ter invocado uma norma do FMI de não envolvimento de nacionais nas questões dos seus países - "Não vou estar muito envolvido com o processo português - na verdade, vou distanciar-me do programa português e não me vou envolver com Portugal" - a sua proposta enquanto "vice" do PSD na era Ferreira Leite, de baixar dramaticamente a taxa social única, que não estava nos memorandos negociados antes com Grécia e Irlanda, tornou-se não só a medida estrela do português, imposta ao governo de então, que dela discordou abertamente, como do programa do PSD para as legislativas de junho de 2011. Coincidência, claro. Como terá sido feliz coincidência para Borges, que em 2009 defendia "a privatização total" até da Segurança Social, a imposição de privatizações de sectores estratégicos no memorando português - privatizações que, como reconheceu nas declarações de abril de 2011, não estavam noutros acordos. E se concedia que "nem tudo pode ser privatizado e o processo leva tempo porque há interesses nacionais muito importantes a ter em causa", logo a seguir concluía: "As privatizações podem suceder muito depressa. Se se contratar externamente o processo e se se encontrar as pessoas certas para o fazer, pode acontecer muito muito depressa, asseguro-vos."

A pessoa certa, pois. O homem que saiu da direção do FMI Europa direto para se ocupar do aspeto mais lucrativo do programa português (entre o anúncio da saída, em novembro de 2011, e o de que iria supervisionar as privatizações portuguesas passaram 47 dias - incrivelmente, o FMI não impõe regras para tais "transferências"), é sem dúvida um prodígio de rapidez. Já o provara ao passar da Goldman Sachs, no centro da crise financeira internacional, para o FMI; mas ao impor as suas ideias ao País e aplicá-las sem se submeter à prova das urnas, e ser ministro sem nenhuma das desvantagens - da baixa retribuição à interdição de flagrantes conflitos de interesses e ao escrutínio público -, Borges bateu todos os recordes.

Que isto suceda, sem escândalo, no País onde se exige a responsáveis políticos um período de nojo de três anos antes de trabalharem no sector que tutelavam só pode levar-nos a concluir que andamos muito lentos - parados, mesmo. A precisar de uma boa gritaria.

In: Diário de Notícias

Um modelo de capitalismo tuga: a crise é uma bela oportunidade para belas vidas

O enquadramento:

• Nomeação de José Luis Arnaut [PSD] para a administração REN

REN. Arnaut nomeado para empresa que é cliente do seu escritório

Sociedade de advogados de que Arnaut é sócio assumiu que teve intervenção privilegiada na legislação do sector energético Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor (...): a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético. A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”

• Nomeação de Miguel Moreira da Silva [CDS] para a administração REN, que saiu do Governo, onde acompanhou esta privatização, e sendo ele irmão do próprio vice do PSD, Jorge Moreira da Silva

A aplicação:

REN corta nos custos com pessoal mas gasta mais com a administração

A REN – Redes Energéticas Nacionais conseguiu no primeiro semestre poupar mais de um milhão de euros nas remunerações do pessoal, mas ao nível dos órgãos sociais os custos subiram. O relatório e contas semestral da REN mostra que no período de Janeiro a Junho as remunerações dos órgãos sociais da REN subiram 29%, ao passo que a massa remuneratória do restante pessoal diminuiu 7%.

In: Jornal de Negócios

REN: A importância do contributo da REN para o desenvolvimento da sociedade Portuguesa afigura-se-nos inquestionável, seja pelo benefício directo decorrente da sua actividade seja pela responsabilidade que tem no domínio da cidadania empresarial.

(descarregar documento)

Agenda do mérito: o fabuloso destino dos jovens assessores do Governo Passos

O discurso...

Passos Coelho [em campanha eleitoral]: "Não vamos para o Governo para enxamear a Administração Pública de quadros do PSD e não vamos meter nos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado um exército de gente que constitua administração paralela àquela que já existe no Estado”.

“Nós temos de conseguir comunicar isto ao país, para que o país perceba que também nós aprendemos com o nosso passado, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, que o que nos move é o sentimento de justiça e, isso sim, é o importante".

A prática...

O fabuloso destino dos jovens assessores do Governo Passos

Só no gabinete do primeiro-ministro contam-se 66 nomeações. No universo de centenas de colocações nos gabinetes ministeriais, um mais reduzido grupo chama a atenção devido a uma característica comum. Foram chamados para coadjuvar ministros e secretários de Estado tendo menos de 30 anos. O PÚBLICO encontrou 41. Uns ainda permanecem, outros já saíram. Uns chegaram ali por contactos partidários, outros pessoais. E, contudo, também existem os que foram chamados devido a um já invejável e apropriado currículo.

Quando chegou ao poder, Pedro Passos Coelho prometeu ser contido nas nomeações. E as que tivesse de fazer, seriam por mérito. Com um ano de Governo, a realidade mostra que nuns casos se confirma o mérito. Carlos Vaz de Almeida ainda está longe dos 30 anos, mas é visto como perito em administração pública e parcerias público-privadas, dossier que trata agora nas Finanças. E que já eram o seu trabalho no poderoso escritório de advogados Uria/Menendez. Sem ligações ao PSD ou ao CDS. No entanto, noutras nomeações parecem ter pesado critérios diversos, nomeadamente ligações ao PSD, JSD ou CDS. Entre as 41 detectadas, o PÚBLICO contabilizou 15 nessa situação.

Jorge Garcez Nogueira tinha 29 anos quando foi chamado para o gabinete de Miguel Macedo no Ministério da Administração Interna. Antes já passara pela Câmara do Fundão como vereador. No Fundão liderou a JSD local. Um cargo igual ao de Monteiro Marques, líder da JSD de Braga, cidade de onde é natural o ministro Miguel Macedo. O cargo de assessor não é novidade para este dirigente da JSD, que chegou a trabalhar em Bruxelas.

No gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares está o presidente do PSD de Peniche, Ademar Vala Marques. No mesmo gabinete, é adjunto Ricardo Bastos Sousa, que tinha 30 anos quando assumiu o cargo. Bastos Sousa passou pelo Conselho Nacional de Jurisdição da JSD. Também o secretário de Estado do Desporto e da Juventude foi buscar André Pardal à JSD. Pardal esteve na presidência da Associação Académica da Universidade de Lisboa, no Conselho Nacional da Juventude e no Conselho da Europa para a Juventude.

Na equipa do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, do ministério da centrista Assunção Cristas, está a especialista Joana Malheiro Novo, que com 25 anos chegou ao Governo e ao conselho nacional do CDS. A lista continua com João Annes, que, aos 28 anos, se juntou à equipa do secretário de Estado da Defesa Nacional. Além de ser presidente da Associação de Jovens Auditores da Defesa Nacional, é dirigente do PSD de Oeiras. Nas últimas legislativas foi coordenador da campanha da juventude de Passos Coelho.

Depois temos os casos dos que deixam de ser ainda antes de conseguirem sequer aquecer o posto. Caso de Tiago Sá Carneiro, que esteve no gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato. O seu currículo incluía a presidência da Associação Académica de Trás-os-Montes e o posto de secretário-geral adjunto da JSD. Acabou por sair quando se percebeu que a sua verdadeira qualificação não era a apresentada: a de engenheiro. Ainda assim, o partido resgatou o sobrinho-neto do fundador e presidente Sá Carneiro para assessor do actual secretário-geral, Matos Rosa.

O PÚBLICO falou com o presidente da JSD. Duarte Marques alerta para a aparente injustiça que representaria avaliar a escolha de um assessor ou adjunto apenas pela idade. Lembra que há quem chegue aos 29 anos com mais de cinco de experiência de trabalho. "Eu com 27 anos já tinha trabalhado seis anos em Bruxelas", assevera. Assegura que a JSD ajuda a ganhar experiência e tarimba, que aliás depois se capitaliza "na apresentação de trabalhos, nas entrevistas de emprego, na aprendizagem da partilha de responsabilidades e capacidade de liderança".

Marques defende, mesmo, que deveria fazer parte da formação política dos "jotas" passar por um "estágio de três ou seis meses" num gabinete executivo: "A política decide-se aí, seja no Governo ou numa autarquia", afirma. Depois usa um exemplo actual para demonstrar a vantagem da passagem dos "jotas" pelos gabinetes: "Ele é muito bom, mas se o António Borges tivesse passado uns anos na "Jota" há muito erro que não cometeria ..."

In: Público

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A agenda do mérito: escolher a dedo e como se compram convicções

O recém nomeado José Silva Rodrigues, escolhido pelo governo para implementar a fusão entre a Carris (empresa que lidera à décadas) e o Metropolitano de Lisboa, numa entrevista ao Jornal de Negócios, em 11 de Agosto de 2011, referiu de forma veemente que "a fusão entre a Carris e o Metro é uma coisa sinistra", e que "seria absolutamente trágico fundir a Carris com o Metro". Mas com é certamente uma pessoa honrada e digna, aceitou o cargo (ver vídeo abaixo). 

Dizia ainda na mesma entrevista que tem "procurado, desde 2003, afastar a Carris do poder político". Esqueceu-se de referir que esteve em campanha pelo actual governo na última edição do sui generis do evento apelidado como «Compromisso Portugal».



Segue-se José António Figueiredo Almaça, nomeado para presidente do Instituto de Seguros de Portugal, sucedendo ao também social-democrata Fernando Nogueira. Acontece que José Almaça ficou célebre em 2005 por ter sido demitido da Universidade Autónoma de Lisboa por ter sido anunciado na comunicação social que este tinha favorecido o filho e outros familiares atribuindo notas elevadas quando nem sequer haviam comparecido nos exames. Como pode alguém com este perfil chefiar o regulador do sector segurador? Além de desonestidade, demonstrou que é incapaz de um comportamento irrepreensível e isento. Foi por isso que recebeu este prémio?

Nomeação polémica
Trata-se, segundo noticiou a SIC, de mais uma nomeação polémica. José Almaça terá estado envolvido num caso de favorecimento, em 2007, quando dava aulas ao filho na Universidade Autónoma de Lisboa.

In: Correio da Manhã

“A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade”, disse Passos Coelho.

Passos [Coelho]: "(...) não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses". Expresso

Eduardo Catroga: O programa do PSD fala num estado eficiente, sustentável. Vamos reduzir o Estado paralelo, promover serviço público, apostar nos recursos. Queremos dignificar os directores-gerais, espezinhados nos últimos anos pelos assessores. Queremos despartidarizar a FP. Os novos dirigentes da FP vão ter de passar por processos de certificação externa antes da escolha. E os actuais directores terão mandatos para as suas funções actuais. Os novos dirigentes da FP vão deixar de ser os amigos dos amigos. Jornal

A arte do pintelho - um imperativo de cidadania: Fundação EDP contrata sobrinha-neta de Catroga

Eduardo Catroga: Uma das razões por que me disponibilizo para estas missões é porque quero deixar para os meus filhos e netos um futuro.

Jornal I

Fundação EDP contrata sobrinha-neta de Catroga

A Fundação EDP contratou uma funcionária para a secção de arte que é sobrinha-neta de Eduardo Catroga, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. A nomeação está a causar desconforto entre sectores do grupo EDP que não poupam Catroga nem o administrador executivo da fundação que tem sido também o seu rosto público, Sérgio Figueiredo [ex-director do Diário Económico].

Público

Fundação EDP

A constituição da Fundação EDP veio consolidar o compromisso do Grupo EDP com o imperativo de cidadania que tem assumido ao longo da sua existência, demonstrando uma preocupação de afirmação de modernidade e de reforço do apoio a causas relevantes.

Objectivos globais da Fundação EDP

• Fomentar o conhecimento científico e tecnológico nas áreas da energia e do ambiente, preservando o respectivo património histórico;
• Apoiar e promover iniciativas que concorram para o reforço das três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, económica e social;
• Promover o acesso à cultura em geral e às artes em particular;
• Contribuir para uma maior inserção do Grupo EDP na comunidade.

 http://www.edp.pt/pt/sustentabilidade/fundacoes/fundacaoedp/pages/edpfundacao.aspx

A agenda do mérito: em aplicação

A cultura da cunha é uma marca indelével deste governo. Não só o faz despudoradamente, alegando que nunca em tempo algum existiu um governo tão exigente e transparente como este, como nem sequer existe qualquer preocupação em escolher pessoas com conhecimento naquilo que vão administrar em nome do Estado.

A Saúde tem sido terreno fértil de nomeações com chancela do compadrio. São nomeadas figuras para cargos como o de director executivo de Agrupamento Centros de Saúde quando nem sequer cumprem com os requisitos exigidos previstos na Lei para o exercício do cargo.

Recordar o que aqui foi anteriormente referido sobre o mesmo tema.   

ACES Vale do Sousa Norte, Camilo Alves Mota , 60 anos, licenciado em Medicina (FMUP) – 1979.

Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação identifica-se como médico não inserido em carreira, nem possuidor de qualquer especialidade. Refere um Internato da Especialidade de Cirurgia Geral que terá frequentado no Hospital Distrital de São Pedro de Vila Real mas que decorreu apenas entre 1985 e 1986 (!?), quando deveria ter durado 6 anos. Afirma competências que não são mais do que disciplinas do curso de licenciatura em Medicina. Afirma-se Médico Especialista em Medicina Termal (Especialização de Hidrologia Clínica; Hospital de São João — Porto), sendo que a Ordem dos Médicos não reconhece esta área como especialidade ou sub-especialidade, mas como competência. Um curriculum médico incompatível com qualquer tipo de concurso (graduação ou provimento) dentro do Serviço Nacional de Saúde.
 

Actividade profissional: Feita quase exclusivamente através de trabalho à tarefa desenvolvido em atendimento permanente / serviço de urgência (Santa Casa da Misericórdia de Paredes, Hospital Padre Américo — Vale do Sousa e Tâmega, Hospital Privado da Arrábida, …).

• Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19.º do Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI 
• Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19.º do Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
• Actividade na área da saúde: POSSUI (exterior ao SNS).

 

Curiosidades:

• Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012); 

• Assina regularmente uma coluna de opinião no Jornal Progresso de Paredes, através da qual podemos ter acesso a alguns fragmentos do seu pensamento relativamente a questões de natureza social e política. Exemplo : "Também as contas bancárias dos anteriores governantes eram passadas a pente fino descobrindo-se apenas 150 contos no homem que governou o País durante 50 anos do Estado Novo, chamado Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros acusado de fascista tenebroso mas que jaz em campa rasa na sua terra natal em Santa Comba Dão, com a humildade que raramente os grandes Estadistas reconhecem."

Resumindo, um currículo e um perfil que alguém considerou ser o mais adequado para dirigir uma instituição do Serviço Nacional de Saúde com quase 400 profissionais e que serve cerca de 170.000 utentes.

Fonte: Saúde, S.A.

“A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade”, disse Passos Coelho.

Passos [Coelho]: "(...) não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses". Expresso

Eduardo Catroga: O programa do PSD fala num estado eficiente, sustentável. Vamos reduzir o Estado paralelo, promover serviço público, apostar nos recursos. Queremos dignificar os directores-gerais, espezinhados nos últimos anos pelos assessores. Queremos despartidarizar a FP. Os novos dirigentes da FP vão ter de passar por processos de certificação externa antes da escolha. E os actuais directores terão mandatos para as suas funções actuais. Os novos dirigentes da FP vão deixar de ser os amigos dos amigos. Jornal I

Jacinto Leite Capelo Rego exibe o seu charme no Largo do Caldas: 1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004

1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004
Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que "também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento".

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, "muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros", os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o "sonante e anedótico nome de doador "Jacinto Leite Capelo Rego", no valor de 300 euros".
In: Público

Os caminhos de um enorme estadista: desapareceram os documentos do negócio dos submarinos

Desapareceram os documentos do negócio dos submarinos

Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação.

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação). 

Fonte: Jornal de Notícias

Advogado do Estado queixou-se de falta de informação do Governo no caso dos submarinos
O coordenador da equipa que apoiou juridicamente o Ministério da Defesa Nacional (MDN), Bernardo Ayala, queixa-se num email de Setembro de 2003 não ter recebido, durante mais de dois meses, informações sobre as condições de pagamento apresentadas pelo consórcio alemão, que mais tarde veio a ganhar o concurso dos submarinos.

A documentação foi entregue no gabinete do então ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, em final de Junho desse ano, mas seguiu apenas para a Marinha, não tendo sido remetida nem à secretaria-geral do ministério nem à equipa que assessorava juridicamente o processo de aquisição dos submergíveis.

O email é citado no despacho de arquivamento do inquérito que investigou a actuação de Ayala em todo o processo de venda dos submarinos. "Até ontem, o problema era relevantíssimo, porque sendo o "preço e condições de pagamento" um factor de adjudicação, era absolutamente essencial utilizar números correctos, por isso, a discrepância entre a Marinha e a secretaria-geral causou-me preocupação", escreveu Ayala a 4 de Setembro de 2003, sete meses antes de Portas assinar o contrato de aquisição com o consórcio alemão. O advogado continua dizendo que o problema está ultrapassado, mas não deixa de retirar uma lição: "A inexistência de um (e apenas um!) gestor do programa (como mandam as boas regras) leva a que a malta trabalhe, por vezes, sem ter toda a informação que necessita (pior: sem sequer saber que a informação existe...)". O desabafo foi remetido a vários colegas da equipa jurídica e também ao responsável da área financeira do Ministério da Defesa.

In: Público

Episódio 1 - As Fotocópias
Episódio 2 - Mais 30 milhões
Episódio 3 - O caso dos submarinos na Alemanha
Episódio 4 - A falta de verbas
Episódio 5 - O amigo Duarte Lima
Episódio 6 - O perdão e a desistência
Episódio 7 - O mistério dos documentos desaparecidos

(via Esquerda Republicana)

Implementação da cultura do mérito e promoção dos competentes

“A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade”, disse Passos Coelho.

Passos [Coelho]: "(...) não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses". Expresso

Eduardo Catroga: O programa do PSD fala num estado eficiente, sustentável. Vamos reduzir o Estado paralelo, promover serviço público, apostar nos recursos. Queremos dignificar os directores-gerais, espezinhados nos últimos anos pelos assessores. Queremos despartidarizar a FP. Os novos dirigentes da FP vão ter de passar por processos de certificação externa antes da escolha. E os actuais directores terão mandatos para as suas funções actuais. Os novos dirigentes da FP vão deixar de ser os amigos dos amigos. Jornal I

(clicar na imagem para aumentar)

In: Público

Os nomeados:

Paulo Macedo nomeou Luís Filipe do Nascimento Teixeira, antigo chefe de gabinete da Câmara de Vila Pouca de Aguiar e actual presidente da direcção do Moto Clube do Corgo e Sport Clube de Vila Pouca, para presidir ao Aces do Alto Trás-os-Montes I — Alto Tâmega e Barroso. Voluntário na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e coordenador na organização de diversos eventos culturais/económicos, nomeadamente as Festas de Vila Pouca de Aguiar, Feira do Granito, Feira do Mel e Artesanato e Feira Gastronómica, Luís Filipe Teixeira licenciou-se em Direito pela Universidade Moderna. De Fevereiro de 2006 até agora trabalhou na empresa municipal Vitaguiar.

O futuro director executivo do Aces do Cávado II — Gerês-Cabreira é Jorge Manuel Oliveira Cruz, tem 58 anos, e entre 2001- 2009 foi secretário da presidência da Câmara de Barcelos, no mandato de Fernando Reis (PSD). Na década de 90 foi director comercial da Maquitrofa, Ld.ª, onde era responsável pelas compras e vendas desta empresa do sector têxtil. Em 1997 Jorge Oliveira Cruz foi tesoureiro do Centro de Bem-Estar Social de Barqueiros. 

A terceira nomeação é a relativa ao Aces do Cávado III — Barcelos- Esposende, que vai ter como director executivo Francisco Félix Araújo Pereira. A escolha recai no até agora director financeiro do Mercado da Pedra, Comércio de Rochas Ornamentais, Ld.ª, desde 2011, onde é responsável pela área financeira, recursos humanos e compras. De acordo com o currículo, Francisco Félix foi administrador da Geo Future, Ld.ª (empresa informática, comunicação e imagem). No período de 2003-2009, “foi assessor de vereador”, tendo como “principais actividades: gestão económica e financeira, aprovisionamento, gestão do património, protecção civil, recursos humanos, modernização administrativa, trânsito e transportes”.

O novo director executivo foi consultor financeiro da Plastécnica, Ld.ª (indústria de reclamos luminosos), co-responsável pela concepção, instalação e coordenação do Festival Internacional de Filmes de Turismo, estagiou na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e, no final da década de 90,“foi informático e administrativo” de uma empresa de cerâmica decorativa. Licenciado em Contabilidade com 13 valores pela Universidade Lusíada, Francisco Félix Araújo Pereira inscreveu-se em Outubro de 2010 em Gestão das Organizações, ramo de Gestão de Empresas no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Fonte: Saúde, SA

Sindicato dos Médicos do Norte acusa ministro de "tráfico de influência”

O Sindicato de Médicos do Norte acusou nesta sexta-feira o ministro da Saúde, Paulo Macedo, de cometer “tráfico de influências” a propósito da nomeação de novos directores nos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

Em comunicado, o Sindicato de Médicos do Norte (SMN) diz que “nunca” a “promiscuidade” e “apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário” foi tão longe.

“O despudor, a irresponsabilidade e os inequívocos sinais de tráfico de influências que agridem e minam o Estado de Direito bateram no fundo”, acrescenta o sindicato, acusando os dirigentes de estarem a transformar “os serviços públicos pelos quais são transitoriamente responsáveis em agências dos seus próprios interesses e do seu grupo de influência”.

“São indignos dos cargos que ocupam e da confiança que neles foi depositada para gerirem um património precioso que é de todos os cidadãos”, lamenta o SMN. O sindicato classifica de “escandalosas” e “levianas” as propostas do presidente da ARS do Norte, que dizem vir “quase exclusivamente de estruturas partidárias, de gente estranha ao sector, sem experiência, currículo e perfil para o cargo”.

O Sindicato avisou que a “qualidade de vida em sociedade e da própria democracia” está a ser posta “em causa”, recordando que o Serviço Nacional de Saúde ainda há “poucos anos foi classificado como um dos melhores do mundo”, atingindo níveis de desempenho extraordinários.

In: Público

Segundo noticia do jornal "Público", de 10 de dezembro de 2008, o PSD denunciava, então, como sendo uma "pouca vergonha", a nomeação sem concurso público dos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). (...) O PSD, então principal partido da oposição, pela voz dos seus deputados, Carlos Miranda e Regina Bastos - antiga Secretária de Estado da Saúde do Governo de Santana Lopes - exigia a imediata suspensão do processo de nomeação dos novos 74 diretores executivos, qualificando-os de "comissários políticos" e acusando o governo de instrumentalizar a nova estrutura de gestão do Ministério da Saúde, "colocando-a ao serviço de clientelas políticas".

Passaram três anos, o PSD está agora no Governo e tinha finalmente a oportunidade de assumir os princípios por que se batera e abrir concurso público para os diretores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde (ACES). Mas não! Nem abriu concurso nem mostrou a menor preocupação com a adequação do "perfil do candidato"... Em nota de imprensa divulgada na passada terça-feira, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos "manifesta a sua preocupação e perplexidade perante nomeações, para cargos de elevada responsabilidade e complexidade, de pessoas cujo Curriculum Vitae demonstra uma total ausência de experiência profissional na área da gestão da saúde e na governação clínica", concluindo que "são completamente incompreensíveis e inaceitáveis as referidas nomeações" que nem sequer serão submetidas à avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP)(...).

In: Jornal de Notícias - "No jobs for the boys" - Pedro Bacelar de Vasconcelos


Fernando Nogueira nomeado presidente do conselho consultivo dos Hospitais de Coimbra

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, nomeou o ex-presidente do PSD Fernando Nogueira para presidir ao conselho consultivo da empresa pública Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

Fernando Nogueira foi líder do PSD em 1995 e 1996. Foi ministro de Cavaco Silva, tendo assumido, nos seus governos, as pastas dos Assuntos Parlamentares, Justiça, Defesa. Chegou a ser noticiado o seu eventual regresso no actual governo de Passos Coelho, o que acabou por não acontecer.

O conselho consultivo é um órgão social do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, sem remuneração. Mas tem direito a ajudas de custo. Como se lê nos estatutos desta empresa, "o exercício do cargo de membro do conselho consultivo não é remunerado, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelos organismos públicos que designaram os seus representantes e, nos restantes casos, suportadas pelo Hospital EPE". Fernando Nogueira é do Porto, mas chegou a ser eleito deputado pelo PSD para a Assembleia da República pelo círculo de Coimbra.

No despacho publicado esta sexta-feira não se justifica a escolha, mas nos estatutos refere-se que o presidente do conselho consultivo deve ser "uma personalidade de reconhecido mérito nomeada pelo ministro da Saúde".

Fernando Nogueira, tal como Paulo Macedo, teve ligações profissionais ao Millennium BCP.

In: Jornal de Negócios

 In: Público