Agenda do mérito: o fabuloso destino dos jovens assessores do Governo Passos

O discurso...

Passos Coelho [em campanha eleitoral]: "Não vamos para o Governo para enxamear a Administração Pública de quadros do PSD e não vamos meter nos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado um exército de gente que constitua administração paralela àquela que já existe no Estado”.

“Nós temos de conseguir comunicar isto ao país, para que o país perceba que também nós aprendemos com o nosso passado, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, que o que nos move é o sentimento de justiça e, isso sim, é o importante".

A prática...

O fabuloso destino dos jovens assessores do Governo Passos

Só no gabinete do primeiro-ministro contam-se 66 nomeações. No universo de centenas de colocações nos gabinetes ministeriais, um mais reduzido grupo chama a atenção devido a uma característica comum. Foram chamados para coadjuvar ministros e secretários de Estado tendo menos de 30 anos. O PÚBLICO encontrou 41. Uns ainda permanecem, outros já saíram. Uns chegaram ali por contactos partidários, outros pessoais. E, contudo, também existem os que foram chamados devido a um já invejável e apropriado currículo.

Quando chegou ao poder, Pedro Passos Coelho prometeu ser contido nas nomeações. E as que tivesse de fazer, seriam por mérito. Com um ano de Governo, a realidade mostra que nuns casos se confirma o mérito. Carlos Vaz de Almeida ainda está longe dos 30 anos, mas é visto como perito em administração pública e parcerias público-privadas, dossier que trata agora nas Finanças. E que já eram o seu trabalho no poderoso escritório de advogados Uria/Menendez. Sem ligações ao PSD ou ao CDS. No entanto, noutras nomeações parecem ter pesado critérios diversos, nomeadamente ligações ao PSD, JSD ou CDS. Entre as 41 detectadas, o PÚBLICO contabilizou 15 nessa situação.

Jorge Garcez Nogueira tinha 29 anos quando foi chamado para o gabinete de Miguel Macedo no Ministério da Administração Interna. Antes já passara pela Câmara do Fundão como vereador. No Fundão liderou a JSD local. Um cargo igual ao de Monteiro Marques, líder da JSD de Braga, cidade de onde é natural o ministro Miguel Macedo. O cargo de assessor não é novidade para este dirigente da JSD, que chegou a trabalhar em Bruxelas.

No gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares está o presidente do PSD de Peniche, Ademar Vala Marques. No mesmo gabinete, é adjunto Ricardo Bastos Sousa, que tinha 30 anos quando assumiu o cargo. Bastos Sousa passou pelo Conselho Nacional de Jurisdição da JSD. Também o secretário de Estado do Desporto e da Juventude foi buscar André Pardal à JSD. Pardal esteve na presidência da Associação Académica da Universidade de Lisboa, no Conselho Nacional da Juventude e no Conselho da Europa para a Juventude.

Na equipa do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, do ministério da centrista Assunção Cristas, está a especialista Joana Malheiro Novo, que com 25 anos chegou ao Governo e ao conselho nacional do CDS. A lista continua com João Annes, que, aos 28 anos, se juntou à equipa do secretário de Estado da Defesa Nacional. Além de ser presidente da Associação de Jovens Auditores da Defesa Nacional, é dirigente do PSD de Oeiras. Nas últimas legislativas foi coordenador da campanha da juventude de Passos Coelho.

Depois temos os casos dos que deixam de ser ainda antes de conseguirem sequer aquecer o posto. Caso de Tiago Sá Carneiro, que esteve no gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato. O seu currículo incluía a presidência da Associação Académica de Trás-os-Montes e o posto de secretário-geral adjunto da JSD. Acabou por sair quando se percebeu que a sua verdadeira qualificação não era a apresentada: a de engenheiro. Ainda assim, o partido resgatou o sobrinho-neto do fundador e presidente Sá Carneiro para assessor do actual secretário-geral, Matos Rosa.

O PÚBLICO falou com o presidente da JSD. Duarte Marques alerta para a aparente injustiça que representaria avaliar a escolha de um assessor ou adjunto apenas pela idade. Lembra que há quem chegue aos 29 anos com mais de cinco de experiência de trabalho. "Eu com 27 anos já tinha trabalhado seis anos em Bruxelas", assevera. Assegura que a JSD ajuda a ganhar experiência e tarimba, que aliás depois se capitaliza "na apresentação de trabalhos, nas entrevistas de emprego, na aprendizagem da partilha de responsabilidades e capacidade de liderança".

Marques defende, mesmo, que deveria fazer parte da formação política dos "jotas" passar por um "estágio de três ou seis meses" num gabinete executivo: "A política decide-se aí, seja no Governo ou numa autarquia", afirma. Depois usa um exemplo actual para demonstrar a vantagem da passagem dos "jotas" pelos gabinetes: "Ele é muito bom, mas se o António Borges tivesse passado uns anos na "Jota" há muito erro que não cometeria ..."

In: Público

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Custe o que custar: Bancos não cumprem financiamento a PME

Os bancos, como consequência de actos de má gestão, encontraram-se descapitalizados. Eis que num grupo pretensamente ultra liberal vão socorrer-se - credo! - do apoio estatal, ou seja, com dinheiro de todos os contribuintes pagantes. São definidas condições para esse apoio, mas surpresa, o beneficiário não cumpre a sua parte e nem mostra qualquer interesse, e o Estado que tem obrigação de zelar pelos fundos estatais, tão escassos neste momento, finge-se de surdo. 

São cortados sumariamente os apoios às Famílias, a desempregados, a deficientes e a idosos. Alegam os governantes serem medidas moralizadoras e promotoras de justiça social.

A Banca beneficiou do apoio estatal, e não cumpre aquilo que está obrigada, tendo resultados devastadores na economia nacional. Até quando se vai tolerar isto? O Governo é conivente com este abuso. 

Bancos não cumprem financiamento a PME
Os bancos não estão a cumprir os planos de recapitalização assinados com o governo há dois meses no que respeita ao financiamento da economia, uma situação que está a ter efeitos devastadores na vida das PME.

Quando recorreram à ajuda estatal, o BCP, o BPI e também a CGD, noutros moldes, ficaram obrigados a investir este ano 45 milhões de euros em pequenas e médias empresas e nas famílias, mas o mecanismo para concretizar esse financiamento ainda não está operacional.

A Glasslook, Lda. é o exemplo de como podem ser brutais as consequências da asfixia financeira. A empresa, que exporta quase tudo o que produz, acabou de decidir fechar, com uma carteira de encomendas superior a 300 mil euros. São 18 pessoas que vão para o desemprego devido a problemas de tesouraria, depois de governo e bancos terem anunciado medidas que parecem não ter efeitos práticos.

A sócia gerente da Glasslook não sabe onde pára esse dinheiro. “Há bancos a aplicar spreads de 10%... O ministro da Economia disse que existe um gabinete de apoio e protecção às PME, mas quem é que sabe onde ele está? As linhas de financiamento são para esquecer e o QREN deixa de fora as empresas de Lisboa”.

In: Jornal I

Secretário de Estado do Emprego - estar desempregado é uma oportunidade de uma vida: um radical extremista

Um secretário de estado é desmentido por um estudo que indica que "não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores." Curioso é que o autor do estudo é mesma pessoa que hoje é secretário de estado. Tornou-se mais clarividente, e basta o dogma para tornar comprovado aquilo que nenhum facto demonstrou. Exibe igualmente a falta de carácter e honestidade de um decisor político.

Despedir evidências
(...) Coincidindo com a entrada em vigor da nova lei laboral, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, publicou um artigo no Público em que explica de que modo a desproteção dos trabalhadores através da redução brutal das indemnizações nos despedimentos (sem justa causa, frise-se) vai "melhor defender a segurança no emprego".

Silva Martins começa por justificar a urgência da intervenção (a terceira reforma laboral em oito anos) afirmando que até agora as empresas portuguesas se encontravam "numa situação de desvantagem nos vários indicadores de rigidez laboral". Ilude assim o facto de, desde 2009, a OCDE colocar o País a par da Alemanha em matéria de flexibilidade (e isso apenas cotejando as legislações nacionais: os valores das indemnizações para os alemães são geralmente determinados por acordos sectoriais muito mais favoráveis aos trabalhadores do que o estipulado na lei). Não surpreende pois que prossiga o texto indiferente à evidência de que mexidas consecutivas nas leis laborais no sentido da flexibilização e da redução dos custos do despedimento sem justa causa não lograram aquilo que, garante, esta vai garantir: "Ser amiga da criação de emprego, promovendo a flexibilidade necessária para que os desempregados tenham oportunidades para se integrar na economia."

Nada de novo nisto, dir-se-á: estamos cada vez mais habituados a ver os membros deste Governo ignorar olimpicamente a realidade. Sucede que não é todos os dias que se vê alguém afirmar como governante aquilo que enquanto académico negara. É que Silva Martins, que se doutorou em Economia pela Universidade de Warwick, Reino Unido, publicou em 2009, no Journal of Labour Economics, um artigo intitulado "Despedimentos com causa: a diferença que apenas oito parágrafos podem fazer", no qual analisa o impacte da reforma que em 1989 reduziu os custos dos despedimentos sobretudo nas firmas de menos de vinte trabalhadores. "Dos 12 parágrafos da lei que estabelecem os caros procedimentos que as firmas têm de seguir para despedir um trabalhador invocando causa, oito não se aplicam às firmas pequenas", dizia o ora membro do Governo, que considerou a distinção uma espécie de "experiência quasi-natural".

Verificou, assim, uma descida significativa dos salários nas empresas mais pequenas, que atribui à perda de poder negocial dos trabalhadores, e um incentivo na eficiência que no entanto concede poder dever-se a melhorias na gestão. Mas no que respeita à criação de emprego e à fluidez de trabalhadores, foi forçado a concluir o contrário do que esperava - ou, como escreve, "do que a teoria predizia": "Não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores."

A diferença que três anos podem fazer: o Pedro secretário de Estado despediu o Pedro académico. Ou isso ou é viciado em experiências.

In: Diário de Notícias

• A análise do académico do Pedro Silva Martins (via Pedro Lains): documento

• Pedro Silva Martins, o governante

Falar a verdade é um desígnio

Governo e empresas têm falado em aumentos médios dos transportes de 5%, mas várias assinaturas combinadas sobem muito mais.
(...)
Por exemplo, quem compra a assinatura mensal do combinado CP-Metro e acaba a sua viagem habitual na estação de Queluz (Linha de Sintra) passa a pagar 47 euros e 95 cêntimos. Até agora pagava 25 euros e 20 cêntimos, num aumento de 90 por cento.

Na lista de assinaturas com maiores subidas segue-se o combinado CP-Metro para quem apanha o comboio na estação da Azambuja, um passe mensal que custava 72 euros e 70 cêntimos e passa a custar 95 euros e 5 cêntimos (uma subida de 31%).

Outro combinado, o CP-Metro para quem apanha o comboio na estação da Amadora sobe 28% (31 euros e 85 cêntimos para 40 euros e 65 cêntimos), num aumento idêntico ao que ocorre no combinado Metro-Transtejo (29 euros e 90 cêntimos para 38 euros e 40 cêntimos). 

 TSF

"Soltem os fogos" - os diferentes sabores da austeridade

Um homem com um currículo impressionante, que NUNCA precisou da política para tratar da sua vidinha. 

Em Março de 2011, o homem do tacho, o ministro da Propaganda declara solenemente de vida voz que "(...)lamenta que sacrifício seja sempre do mesmo lado".

Avisou que os "sacrifícios são para todos", e com alegria anunciou "todos os sacrifícios dos portugueses vão valer a pena no futuro". Para 2012 promete "que vão continuar a ser pedidos sacrifícios aos portugueses". Mas é tempo de festa...

Relvas encontra-se desde quinta-feira no Funchal, para assistir com a família aos festejos da passagem do ano, não tendo por isso participado no conselho de ministros desta sexta-feira. O ministro revelou ao Jornal da Madeira que era a primeira vez que passa o fim de ano nesta ilha. “É conhecido como um dos melhores réveillons do mundo, numa região muito agradável para se estar. Tem boa hospitalidade, é bonita, tem boa gastronomia e, portanto, para descansar, a Madeira é óptima”.

Através daquele jornal propriedade do governo regional, que o subsidia anualmente com cerca de quatro milhões de euros, o ministro-adjunto deixou uma mensagem para 2012: “Será um ano importante para que todos os portugueses recuperem a auto-estima e que comecemos a criar condições para que Portugal saia da situação difícil em que se encontra. É essa a nossa atitude. A atitude no continente é a atitude da Região Autónoma da Madeira”. 

O bailinho da Madeira não pára - mesmo em crise, lutar contra os colonos

Jardim não corta pensões vitalícias

(...) Alberto Jardim continuará a acumular a reforma da Função Pública com o vencimento de presidente do Governo Regional, e não quer que os ex-políticos sejam forçados a abdicarem da subvenção vitalícia quando auferem rendimentos no sector privado. Mantém assim invioláveis os direitos adquiridos, graças ao estatuto-administrativo da região.

Um homem sério

Em 2008 pugnava pela liberdade de manifestação dos sindicatos dos professores afirmando que eram pessoas de todos os quadrantes políticos.

Em 2011 Luís Filipe Menezes diz que "nada há a esperar" de dirigentes sindicais mais antigos, como o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, e exortou os sindicatos a adoptarem nos seus estatutos o princípio da limitação de mandatos.

Via Loja de Ideias