terça-feira, agosto 14, 2012

Gente de convicções: O advogado Paulo Núncio desmente o secretário de Estado Paulo Núncio



Fonte: Público


Capitalismo lavado
Nos últimas semanas entraram malas de dinheiro em Portugal. Dinheiro que havia saído ilegalmente, passou por cá, foi amnistiado, pagou imposto e voltou, quase todo, a sair. [...] O cofre do Fisco é um lavatório. É conhecido por uma sigla-palavrão, RERT III, e é basicamente uma amnistia fiscal. Terminou ontem, não foi a primeira, foi a mais rentável de todas. Estamos a falar de dinheiro, muito dinheiro, que ao longo de anos saiu ilegalmente de Portugal.

[...] Com esta amnistia fiscal, mais de 2,7 mil milhões de capitais que tinham fugido ilegalmente de Portugal vieram, nas últimas semanas, absolver-se de culpa. 2,7 mil milhões. É mais do que o Estado corta este ano em pensões e salários dos funcionários públicos.

[...] O Estado abdicou da entrada dos capitais, bastou-lhe cobrar um imposto de 7,5% sobre o capital legalizado. A receita ultrapassou os 200 milhões. O Governo fará disto um sucesso. É o imposto do branqueamento legal. É pragmatismo limpo. É capitalismo sujo.

[...] Há a moral, há a lei e depois há a justiça. E aqui há uma suspeita que se torna legítima, e que é grave. Uma das razões para esta amnistia ter sido tão lucrativa foi o facto de o dinheiro não ter de ficar em Portugal, viajou num vaivém, aninhando-se de novo nas almofadas de uma conta estrangeira onde não se fazem perguntas. Mas há outra razão. A operação Monte Branco. Ou um enorme calafrio.

Como o Negócios hoje revela, nas últimas semanas houve uma corrida à amnistia. Na base dessa corrida terá estado a mediatização do caso Monte Branco, de Michel Canals, e o profuso noticiário sobre gente suspeita, buscada e escutada, que encheu a quota nacional de escândalos de colarinho branco. O próprio secretário de Estado Paulo Núncio admitiu já a correlação. A pergunta é: é para isso que a Justiça se faz notícia, para causar medo e levar os endinheirados a pagar impostos?

Quando alguém adere ao RERT, assina um papel em que assume ter tirado ilegalmente dinheiro de Portugal. É uma confissão de culpa, arquivada no esquecimento do sistema. Em troca, paga 7,5% para ser amnistiado. É uma factura comprada de inocência. Isto não é justiça, é cobrança de impostos. [...]
In: Jornal de Negócios

Sem comentários:

Enviar um comentário