Discussão gelatinosa da substância: o papel do BCE

Diário da Assembleia da República, n.º 126, pág. 10 - intervenções de 27-06-2012


[Sobre o programa do BCE relativo à compra de dívidas,] em nome dos sociais-democratas, Jorge Moreira da Silva considerou que é "um passo importante no processo de construção europeia" e "uma decisão que, estabilizando a Zona Euro.

Um modelo de capitalismo tuga: a crise é uma bela oportunidade para belas vidas - parte 02

(capa do Jornal I - 06-09-2012)

Num país onde a corrupção não existe, a pose de Estado que se impõe

Defesa aceitou pagar o mesmo por submarinos piores
Um capitão que assessorou tecnicamente a Marinha no processo de aquisição dos submarinos afirma num documento reservado que o Ministério da Defesa aceitou reduzir as capacidades dos dois submarinos comprados a um consórcio alemão sem baixar o preço dos submergíveis.

O relatório datado de Abril de 2004 - consta de um dos inquéritos judiciais a este negócio, arquivado em Junho - alerta ainda para falhas na negociação do apoio logístico no pós-compra, o que implica que os aparelhos terão um custo mais elevado de manutenção e operação. A Marinha estima que a manutenção dos dois aparelhos vá custar sete milhões de euros por ano.

"Constata-se que o preço dos dois submarinos (712 milhões de euros) não sofreu qualquer alteração em relação ao valor da adjudicação [em 2003], embora, como já se explanou no presente documento, a configuração dos submarinos tenha sido degradada", escreve o capitão-de-mar-e-guerra Rui Rapaz Lérias, o oficial mais antigo no Grupo de Projecto dos Submarinos, que assessorou tecnicamente a Marinha neste dossier. O documento foi elaborado uns dias depois da assinatura do contrato de aquisição dos submarinos pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas. E é justificado por Rapaz Lérias com a necessidade de que "fique definitivamente registada a responsabilidade das partes envolvidas no processo de tomada de decisão que se desenrolou nos últimos três meses antes da assinatura do contrato", numa altura em que estava prestes a deixar as funções de director de projecto.

O militar lamenta ainda muitas das opções aceites pelo grupo de apoio ao ministro da Defesa, integrado pelo contra-almirante Cardoso Caravana, que assessorava. Entre estas está a mudança do fornecedor do sistema electrónico de guerra dos submarinos, um equipamento que considera nuclear para o valor militar dos aparelhos, que acabou "entregue a duas empresas sem qualquer experiência na produção de sistemas" como este, o que constitui "um risco tecnológico relevante". O objectivo da alteração era poupar cerca de três milhões de euros, mas o militar considera que neste caso a mudança não se justificava, "tanto mais que o preço dos submarinos propriamente ditos se manteve". Critica também que se tenha aceitado pagar um milhão de euros por alguns "melhoramentos" dos submarinos, considerando que as alterações "foram claramente sobrevalorizadas".

O capitão sublinha que discordou que o grupo de apoio tenha decidido "retirar do âmbito do fornecimento contratual todos os bens relativos ao apoio logístico de terra, designadamente as ferramentas especiais, os sobresselentes de terra para os dois primeiros anos de operação, os equipamentos de medida e teste, o equipamento auxiliar de manutenção e o equipamento oficinal". E critica a forma como foi negociado o apoio logístico pós-compra, o que, realça, "terá implicações nefastas nos custos de sustentação dos submarinos".

Relativamente à formação e treino que o consórcio alemão ficou obrigado a dar, Rapaz Lérias critica o montante cobrado (4,557 milhões de euros), que considera "muito elevado", insistindo que se poderiam ter poupado mais de 300 mil euros. Também enfatiza que o grupo de apoio ao ministro da Defesa Paulo Portas retirou dos serviços a prestar pelos alemães o alojamento dos militares em formação e treino, uma despesa que estima em 1,5 milhões de euros.

In: Público

Hardtalk - um homem impoluto

Perante um jornalista devidamente preparado, que não presta vassalagem ao iluminado, a arrogância tomba, balbuciam-se palavras, as frases feitas tremem. É tão mais difícil quando se exibem as contradições que dizem no momento. É esta figura que está encarregue do desmantelamento do património público?  

"Usain" Borges - a falta que faz gritar
"Digam o que disserem, o programa está a correr melhor do que se pensava." Isto foi António Borges, ontem, na Universidade de Verão do PSD, o programa sendo a aplicação do ditado da troika para Portugal, na sua atual versão (o memorando original, assinado em abril de 2011, já foi revisto quatro vezes), conjugado com as medidas, "além de", que Passos entendeu associar-lhe. Digam o que disserem, diz Borges, referindo-se, supomos, aos números da execução orçamental, que dizem o contrário. Mas, alerta, ele é que sabe. Porquê? Porque tem "conhecimento de causa": "Estava no FMI quando o programa foi desenvolvido."

É vero: Borges era diretor do FMI para a Europa quando o memorando foi negociado. E, apesar de a 15 de abril de 2011 ter invocado uma norma do FMI de não envolvimento de nacionais nas questões dos seus países - "Não vou estar muito envolvido com o processo português - na verdade, vou distanciar-me do programa português e não me vou envolver com Portugal" - a sua proposta enquanto "vice" do PSD na era Ferreira Leite, de baixar dramaticamente a taxa social única, que não estava nos memorandos negociados antes com Grécia e Irlanda, tornou-se não só a medida estrela do português, imposta ao governo de então, que dela discordou abertamente, como do programa do PSD para as legislativas de junho de 2011. Coincidência, claro. Como terá sido feliz coincidência para Borges, que em 2009 defendia "a privatização total" até da Segurança Social, a imposição de privatizações de sectores estratégicos no memorando português - privatizações que, como reconheceu nas declarações de abril de 2011, não estavam noutros acordos. E se concedia que "nem tudo pode ser privatizado e o processo leva tempo porque há interesses nacionais muito importantes a ter em causa", logo a seguir concluía: "As privatizações podem suceder muito depressa. Se se contratar externamente o processo e se se encontrar as pessoas certas para o fazer, pode acontecer muito muito depressa, asseguro-vos."

A pessoa certa, pois. O homem que saiu da direção do FMI Europa direto para se ocupar do aspeto mais lucrativo do programa português (entre o anúncio da saída, em novembro de 2011, e o de que iria supervisionar as privatizações portuguesas passaram 47 dias - incrivelmente, o FMI não impõe regras para tais "transferências"), é sem dúvida um prodígio de rapidez. Já o provara ao passar da Goldman Sachs, no centro da crise financeira internacional, para o FMI; mas ao impor as suas ideias ao País e aplicá-las sem se submeter à prova das urnas, e ser ministro sem nenhuma das desvantagens - da baixa retribuição à interdição de flagrantes conflitos de interesses e ao escrutínio público -, Borges bateu todos os recordes.

Que isto suceda, sem escândalo, no País onde se exige a responsáveis políticos um período de nojo de três anos antes de trabalharem no sector que tutelavam só pode levar-nos a concluir que andamos muito lentos - parados, mesmo. A precisar de uma boa gritaria.

In: Diário de Notícias

A agenda de transformação estrutural precisa de ser acelerada: Produto Interno Bruto cai com estrondo

PSD orgulhoso com "excelente comportamento da economia portuguesa"
In: Jornal de Negócios


António Borges : "O programa está a correr bem, digam o que disserem. O programa está a correr melhor do que se pensava."
In: Diário Económico

Produto Interno Bruto cai com estrondo
O Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro recuou 0,2% na zona euro no segundo trimestre do ano, em relação ao primeiro, tendo Portugal registado a maior descida (-1,2%), divulga hoje o Eurostat.

In: Expresso

Portugal é o país da União Europeia onde o PIB mais caiu no segundo trimestre
A economia portuguesa foi a que mais contraiu no segundo trimestre deste ano, tendo o seu PIB registado uma quebra de 1,2% em comparação com os primeiros três meses do ano.

In: Jornal de Negócios

INE confirma quebra de 3,3% do PIB no segundo trimestre
Economia portuguesa foi penalizada pela quebra da procura interna, com o consumo das famílias a cair perto de 6% e o investimento a afundar 18,7%.

(...)A quebra do investimento privado acentuou-se fortemente. Caiu 18,7% no segundo trimestre, quando nos primeiros três meses do ano tinha descido 12,8%.

In: Jornal de Negócios

Passos Coelho afirmou que agenda de transformação estrutural do país precisa ser acelerada

"A agenda de transformação estrutural não pode perder tempo, precisa até de ser acelerada", disse Passos Coelho, ao discursar na sessão do 25º aniversário da empresa vidreira Verallia. O primeiro-ministro reiterou a "determinação" do Governo em "controlar" o défice das contas públicas e em tomar "todas as medidas que são necessárias para garantir" que as metas de consolidação orçamental "devam ser atingidas". 

(...)"Há prazos que têm vindo a ser, desse ponto de vista, antecipados, para que possamos dar um impacto maior a esta agenda de transformação estrutural", frisou Passos Coelho.

In: Dinheiro Vivo

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Um homem de palavra: Portugueses vão pagar mais IRS - maior desigualdade

Portugueses vão pagar mais IRS

Cerca de dois milhões de contribuintes ficam em risco de subir de escalão e de agravar a taxa de retenção do imposto.

(...)O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, diz que "reduzir escalões é aumentar impostos por reenquadramento", sendo que "as reformas são cirurgicamente estudadas para apanhar o maior número de pessoas, e os escalões mais baixos são os que dão mais dinheiro", justifica.

(...)O responsável alerta que esta mudança poderá afectar sobretudo aqueles rendimentos que estão nas zonas marginais e que hoje pagam uma taxa mais baixa, mas que poderão sofrer um agravamento se forem "aglutinados" no escalão seguinte.

Também o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considera (...) que esta pode ser "uma forma discreta e pouco perceptível de aumentar impostos, para um povo pouco habituado a fazer contas".

In: Diário Económico

Economista Paulo Trigo Pereira discorda com redução do número de escalões de IRS
Vídeo
O programa do Governo implica uma redução do número de escalões de IRS, uma medida anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A maioria dos fiscalistas considera que com esta mudança os portugueses vão pagar mais IRS. O economista e professor do ISEG, Paulo Trigo Pereira, diz que esta medida aumenta a desigualdade.

In: SIC Notícias

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Um homem vertical, de carácter a toda a prova: os pormenores nas leis são tramados

Com pompa, em 2 de Agosto de 2012, Nogueira Leite declarava ter renunciado a todos, TODOS os cargos de administração já HÁ UM ANO quando passou a integrar a administração da CGD.

Nogueira Leite renunciou a todos os cargos quando entrou na Caixa
António Nogueira Leite renunciou a todos os outros cargos de administração de que era titular quando entrou para a administração da Caixa Geral de Depósitos, há cerca de um ano.

António Nogueira Leite está identificado como pertencendo a 25 órgãos sociais de empresas.

In: Jornal de Negócios

Um mês depois, em 4 de Setembro de 2012, supostamente quase ano e meio após o acto de enorme desprendimento, eis que se descobre o carácter de um homem honrado: a CMVM informa, através de comunicado, que Nogueira Leite acabara de renunciar aos cargos que ocupava na EDP Renováveis. Se omitiu a verdade neste caso, como será com as restante 24?

(clique para aumentar a imagem)

E qual a razão desta situação? A EDP Renováveis tem sede em Espanha, e o regulador espanhol verificou que não existia qualquer renúncia, mas antes uma suspensão. Ora, como o regulador faz cumprir as leis, eis que foi forçado a largar a zona de conforto.

Lei espanhola obrigou Nogueira Leite a renúncia formal à EDPR
(...)A lei de Espanha, onde está sediada a empresa, obrigou-o a renunciar formalmente.

É que a lei espanhola (a EDP Renováveis tem sede em Espanha) não prevê a figura de suspensão do cargo, sendo necessária fazer uma renúncia formal.(...)

O administrador da Caixa sempre disse que deixou todos os cargos em empresas com cargos remunerados quando entrou no banco público (deixando de ser remunerado por isso), passando a exercer apenas as funções de administrador na CGD e em sociedades por ela detidas.

In: Jornal de Negócios

Como propala o poeta Miguel Relvas, o problema está nos pormenores:

“É importante que, em Portugal, saibamos olhar com tranquilidade e também com profundidade para os problemas e menos para os pormenores”, disse.(...)

“Sabemos que os pormenores são apetitosos. Mas tem sido pela importância que damos aos pormenores que Portugal tem ficado aquém das suas expectativas”, acrescentou ainda Miguel Relvas.

In: Jornal de Negócios

Um modelo de capitalismo tuga: a crise é uma bela oportunidade para belas vidas

O enquadramento:

• Nomeação de José Luis Arnaut [PSD] para a administração REN

REN. Arnaut nomeado para empresa que é cliente do seu escritório

Sociedade de advogados de que Arnaut é sócio assumiu que teve intervenção privilegiada na legislação do sector energético Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor (...): a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético. A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”

• Nomeação de Miguel Moreira da Silva [CDS] para a administração REN, que saiu do Governo, onde acompanhou esta privatização, e sendo ele irmão do próprio vice do PSD, Jorge Moreira da Silva

A aplicação:

REN corta nos custos com pessoal mas gasta mais com a administração

A REN – Redes Energéticas Nacionais conseguiu no primeiro semestre poupar mais de um milhão de euros nas remunerações do pessoal, mas ao nível dos órgãos sociais os custos subiram. O relatório e contas semestral da REN mostra que no período de Janeiro a Junho as remunerações dos órgãos sociais da REN subiram 29%, ao passo que a massa remuneratória do restante pessoal diminuiu 7%.

In: Jornal de Negócios

REN: A importância do contributo da REN para o desenvolvimento da sociedade Portuguesa afigura-se-nos inquestionável, seja pelo benefício directo decorrente da sua actividade seja pela responsabilidade que tem no domínio da cidadania empresarial.

(descarregar documento)

Ir além da troika: não há dinheiro quando convém

Foi declarado que não havia dinheiro, e que era fundamental ir para além do acordado com a Troika. Contudo, desde a primeira versão até à quarta revisão do MoU, sempre constou um ponto onde se refere que o Estado deverá racionalizar e reduzir as transferência de verbas para ensino privado em contratos de associação. O actual Governo não só não reduziu o valor, como o aumentou, tendo vindo a ignorar esse ponto do memorando ao longo das 4 revisões já efectuadas. 

Há questionar que interesses se movimentam nesta área, odne houve um aumento de despesa superior a 6,5%. 

Governo não corta no apoio aos colégios privados

O financiamento do Estado às escolas do ensino particular e cooperativo vai manter-se igual no próximo ano lectivo ao atribuído em 2011/2012, anunciou o Ministério da Educação.

O comunicado que anuncia a assinatura do acordo com a Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) não refere valores, mas um dirigente do sector disse que no último ano lectivo o Governo pagou 85.280 euros por cada turma às escolas privadas.

In: Sol

Memorando de Entendimento - 4.ª revisão

Em 2012:

O Ministério da Educação e Ciência vai entregar mais de 12 milhões de euros ao ensino particular sem que os próprios colégios saibam a que se destina a verba.

In: Jornal de Negócios

Em 2011:

As escolas privadas com contrato de associação com o Ministério de Educação vão receber mais cinco mil euros por turma do que estava previsto.

In: TSF

O Ministério da Educação e Ciência vai atribuir 85.288 euros [o anterior valor era de 80.080 euros] a cada turma dos segundos e terceiros ciclos do ensino básico e secundário das escolas privadas com ensino público contratualizado, que terão de reduzir turmas.
In: Jornal de Negócios

A pobreza como gerador de riqueza

Em agosto as vendas de carros (ligeiros de passageiros) chegaram somente a 5443 unidades, menos 33,1% do que no período homólogo de 2011 O mercado automóvel nacional bate no fundo com os números de agosto. Apenas 5443 unidades vendidas, o valor mensal mais baixo do ano e correspondente a uma quebra homóloga que vai diminuindo por estarem a ser atingidos mínimos históricos. A Renault continua a liderar e apenas três marcas tiveram resultados positivos: Audi, Land Rover e Porsche. 

In: Dinheiro Vivo

O mérito é tudo: para a ribalta, mais uma caneca!

Um homem deveras lúcido, de mente aberta. Tem uma larga experiência no ramo audiovisual, causando espanto entre os mais experientes. Promete difusão da cultura luso-marialva, com touradas no horário infantil para incutir nos querubins o espírito ancestral de Portugalidade. Sobre a estapafúrdia proposta do mini-mini-mini ministro da Economia, de acrescentar na jornada laboral 30 minutos adicionais gratuitos, Ponte considerou a medida pouco ambiciosa, enaltecendo por essa via o modelo esclavagista. Com Ponte acabou-se a crise! A transparência e objectividades estão garantidas. Melhor escolha seria impossível...

Alberto da Ponte vai presidir à administração da RTP

Alberto da Ponte: "Mas temos bons governantes. O secretário de Estado da Cultura, o próprio ministro das Finanças, temos uma boa ministra da Agricultura e temos, francamente, um excelente primeiro-ministro. Na minha opinião é talvez, depois de Sá Carneiro, o melhor primeiro-ministro que tivemos em Portugal. Digo-o sem dúvida nenhuma (...)."

In: Jornal I

O gestor [Alberto da Ponte] da empresa proprietária das marcas Sagres e Luso considerou ainda que o acréscimo de meia hora extra de trabalho, outra das medidas anunciadas pelo Governo para 2012, peca por ser pouco. “É uma medida excelente para aumentar a produtividade. Se peca, é por ser pouco”, defendeu.

In: Sol

Um dos meus amigos no tempo de liceu era toureiro amador. Ensinou-me a gostar dos toiros. Curiosamente, quando comecei a namorar com a minha mulher, influenciado pela família, aprendi a gostar do toureio a cavalo. Sempre que posso vou ver uma tourada.
(...)
Foi militante da JSD e continua ligado aos ideais do partido tal como foi concebido por Francisco Sá Carneiro.

Gosta de ler e ver futebol na televisão enquanto a mulher pinta. “Tenho muita pena que o dia tenha 24 horas e que tenha que dormir pelo menos seis horas”(...).

(...)

Não é todos os dias que o administrador de uma empresa como a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas aparece num anúncio de televisão a dar a cara por um produto. (...) Para aparecer no pequeno ecrã - a pagar uma rodada a um grupo de jovens - o administrador não precisou de cursos de representação. E a filmagem ficou bem à segunda rodada - para espanto da equipa de realização.

Durante a campanha Alberto da Ponte encabeçou uma autêntica operação de charme em alguns estabelecimentos e fez mais do que aparecer na televisão. A experiência correu de tal forma que o administrador diz a brincar que não põe de lado a hipótese de vir a regressar às luzes da ribalta.
(...)
Nas suas intervenções públicas critica a publicidade que é feita à crise. A crise está a afectar uma pequena parte da população portuguesa muito rica que investiu mal e que agora está a sofrer pesadas menos valias. É consequência de ser empresário. E está a afectar também uma parte significativa da população que está a cair no desemprego. Esses sofrem mais. Quem tem a sorte de manter o emprego tem já a gasolina mais barata e a possibilidade de se ver reduzida a mensalidade do empréstimo à habitação. Se houver confiança pode voltar a retomar-se o consumo. O problema é que o consumidor está assustado. Ao ver televisão e ler jornais fico deprimido, mas tenho que puxar pelo meu optimismo.

In: O Mirante

Mais um capítulo na demonstração de determinação: há que exterminar essa gentinha pobre

Depois de se saber que os bancos que usufruíram - e continuam a usufruir - do apoio do Estado não estão a cumprir as condições subjacentes a essa ajuda ("Bancos não cumprem financiamento a PME") e que o Governo não toma nenhuma posição em prol da salvaguarda dos interesses e forma a injectar capital na PME, eis que se encontra onde foi parar a ímpeto "reformador": penalizar - ainda mais - as famílias, tornando qualquer processo de apoio social tortuoso, castigador e tremendamente humilhante. Eis o Portugal modernaço!

(carregue na imagem para aumentar)

As novas regras para descontos nos passes de estudante estão a gerar longas filas de espera para entrega da documentação. Quem por estes dias tiver que tirar o passe de estudante "4-18" e "Sub-23" pode ter que gastar um dia inteiro (ou mais) para tratar do assunto. Além de ter que reunir toda a documentação necessária, nomeadamente junto das escolas, ainda tem pela frente longas filas de espera nas empresas de transporte.

In: Jornal de Notícias

Passes: Descontos para estudantes só em famílias com rendimentos até 503 euros
Os novos passes para estudantes vão ter descontos que variam entre os 25 e os 60 por cento, mas só poderão ser requeridos por crianças e jovens de famílias cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 503 euros.

O escalão A de Acção Social Escolar corresponde ao escalão 1 do Abono de Família e destina-se a famílias com Rendimento de Referência até 2.934,54 euros.

Ou seja, por exemplo, para que um casal com dois filhos dependentes seja incluído neste escalão, o salário mensal de cada elemento do casal terá de ser inferior a 315 euros.

In: Sol

Agenda do mérito: o fabuloso destino dos jovens assessores do Governo Passos

O discurso...

Passos Coelho [em campanha eleitoral]: "Não vamos para o Governo para enxamear a Administração Pública de quadros do PSD e não vamos meter nos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado um exército de gente que constitua administração paralela àquela que já existe no Estado”.

“Nós temos de conseguir comunicar isto ao país, para que o país perceba que também nós aprendemos com o nosso passado, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, que o que nos move é o sentimento de justiça e, isso sim, é o importante".

A prática...

O fabuloso destino dos jovens assessores do Governo Passos

Só no gabinete do primeiro-ministro contam-se 66 nomeações. No universo de centenas de colocações nos gabinetes ministeriais, um mais reduzido grupo chama a atenção devido a uma característica comum. Foram chamados para coadjuvar ministros e secretários de Estado tendo menos de 30 anos. O PÚBLICO encontrou 41. Uns ainda permanecem, outros já saíram. Uns chegaram ali por contactos partidários, outros pessoais. E, contudo, também existem os que foram chamados devido a um já invejável e apropriado currículo.

Quando chegou ao poder, Pedro Passos Coelho prometeu ser contido nas nomeações. E as que tivesse de fazer, seriam por mérito. Com um ano de Governo, a realidade mostra que nuns casos se confirma o mérito. Carlos Vaz de Almeida ainda está longe dos 30 anos, mas é visto como perito em administração pública e parcerias público-privadas, dossier que trata agora nas Finanças. E que já eram o seu trabalho no poderoso escritório de advogados Uria/Menendez. Sem ligações ao PSD ou ao CDS. No entanto, noutras nomeações parecem ter pesado critérios diversos, nomeadamente ligações ao PSD, JSD ou CDS. Entre as 41 detectadas, o PÚBLICO contabilizou 15 nessa situação.

Jorge Garcez Nogueira tinha 29 anos quando foi chamado para o gabinete de Miguel Macedo no Ministério da Administração Interna. Antes já passara pela Câmara do Fundão como vereador. No Fundão liderou a JSD local. Um cargo igual ao de Monteiro Marques, líder da JSD de Braga, cidade de onde é natural o ministro Miguel Macedo. O cargo de assessor não é novidade para este dirigente da JSD, que chegou a trabalhar em Bruxelas.

No gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares está o presidente do PSD de Peniche, Ademar Vala Marques. No mesmo gabinete, é adjunto Ricardo Bastos Sousa, que tinha 30 anos quando assumiu o cargo. Bastos Sousa passou pelo Conselho Nacional de Jurisdição da JSD. Também o secretário de Estado do Desporto e da Juventude foi buscar André Pardal à JSD. Pardal esteve na presidência da Associação Académica da Universidade de Lisboa, no Conselho Nacional da Juventude e no Conselho da Europa para a Juventude.

Na equipa do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, do ministério da centrista Assunção Cristas, está a especialista Joana Malheiro Novo, que com 25 anos chegou ao Governo e ao conselho nacional do CDS. A lista continua com João Annes, que, aos 28 anos, se juntou à equipa do secretário de Estado da Defesa Nacional. Além de ser presidente da Associação de Jovens Auditores da Defesa Nacional, é dirigente do PSD de Oeiras. Nas últimas legislativas foi coordenador da campanha da juventude de Passos Coelho.

Depois temos os casos dos que deixam de ser ainda antes de conseguirem sequer aquecer o posto. Caso de Tiago Sá Carneiro, que esteve no gabinete do ministro da Educação, Nuno Crato. O seu currículo incluía a presidência da Associação Académica de Trás-os-Montes e o posto de secretário-geral adjunto da JSD. Acabou por sair quando se percebeu que a sua verdadeira qualificação não era a apresentada: a de engenheiro. Ainda assim, o partido resgatou o sobrinho-neto do fundador e presidente Sá Carneiro para assessor do actual secretário-geral, Matos Rosa.

O PÚBLICO falou com o presidente da JSD. Duarte Marques alerta para a aparente injustiça que representaria avaliar a escolha de um assessor ou adjunto apenas pela idade. Lembra que há quem chegue aos 29 anos com mais de cinco de experiência de trabalho. "Eu com 27 anos já tinha trabalhado seis anos em Bruxelas", assevera. Assegura que a JSD ajuda a ganhar experiência e tarimba, que aliás depois se capitaliza "na apresentação de trabalhos, nas entrevistas de emprego, na aprendizagem da partilha de responsabilidades e capacidade de liderança".

Marques defende, mesmo, que deveria fazer parte da formação política dos "jotas" passar por um "estágio de três ou seis meses" num gabinete executivo: "A política decide-se aí, seja no Governo ou numa autarquia", afirma. Depois usa um exemplo actual para demonstrar a vantagem da passagem dos "jotas" pelos gabinetes: "Ele é muito bom, mas se o António Borges tivesse passado uns anos na "Jota" há muito erro que não cometeria ..."

In: Público

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Custe o que custar: Bancos não cumprem financiamento a PME

Os bancos, como consequência de actos de má gestão, encontraram-se descapitalizados. Eis que num grupo pretensamente ultra liberal vão socorrer-se - credo! - do apoio estatal, ou seja, com dinheiro de todos os contribuintes pagantes. São definidas condições para esse apoio, mas surpresa, o beneficiário não cumpre a sua parte e nem mostra qualquer interesse, e o Estado que tem obrigação de zelar pelos fundos estatais, tão escassos neste momento, finge-se de surdo. 

São cortados sumariamente os apoios às Famílias, a desempregados, a deficientes e a idosos. Alegam os governantes serem medidas moralizadoras e promotoras de justiça social.

A Banca beneficiou do apoio estatal, e não cumpre aquilo que está obrigada, tendo resultados devastadores na economia nacional. Até quando se vai tolerar isto? O Governo é conivente com este abuso. 

Bancos não cumprem financiamento a PME
Os bancos não estão a cumprir os planos de recapitalização assinados com o governo há dois meses no que respeita ao financiamento da economia, uma situação que está a ter efeitos devastadores na vida das PME.

Quando recorreram à ajuda estatal, o BCP, o BPI e também a CGD, noutros moldes, ficaram obrigados a investir este ano 45 milhões de euros em pequenas e médias empresas e nas famílias, mas o mecanismo para concretizar esse financiamento ainda não está operacional.

A Glasslook, Lda. é o exemplo de como podem ser brutais as consequências da asfixia financeira. A empresa, que exporta quase tudo o que produz, acabou de decidir fechar, com uma carteira de encomendas superior a 300 mil euros. São 18 pessoas que vão para o desemprego devido a problemas de tesouraria, depois de governo e bancos terem anunciado medidas que parecem não ter efeitos práticos.

A sócia gerente da Glasslook não sabe onde pára esse dinheiro. “Há bancos a aplicar spreads de 10%... O ministro da Economia disse que existe um gabinete de apoio e protecção às PME, mas quem é que sabe onde ele está? As linhas de financiamento são para esquecer e o QREN deixa de fora as empresas de Lisboa”.

In: Jornal I

A agenda do mérito: escolher a dedo e como se compram convicções

O recém nomeado José Silva Rodrigues, escolhido pelo governo para implementar a fusão entre a Carris (empresa que lidera à décadas) e o Metropolitano de Lisboa, numa entrevista ao Jornal de Negócios, em 11 de Agosto de 2011, referiu de forma veemente que "a fusão entre a Carris e o Metro é uma coisa sinistra", e que "seria absolutamente trágico fundir a Carris com o Metro". Mas com é certamente uma pessoa honrada e digna, aceitou o cargo (ver vídeo abaixo). 

Dizia ainda na mesma entrevista que tem "procurado, desde 2003, afastar a Carris do poder político". Esqueceu-se de referir que esteve em campanha pelo actual governo na última edição do sui generis do evento apelidado como «Compromisso Portugal».



Segue-se José António Figueiredo Almaça, nomeado para presidente do Instituto de Seguros de Portugal, sucedendo ao também social-democrata Fernando Nogueira. Acontece que José Almaça ficou célebre em 2005 por ter sido demitido da Universidade Autónoma de Lisboa por ter sido anunciado na comunicação social que este tinha favorecido o filho e outros familiares atribuindo notas elevadas quando nem sequer haviam comparecido nos exames. Como pode alguém com este perfil chefiar o regulador do sector segurador? Além de desonestidade, demonstrou que é incapaz de um comportamento irrepreensível e isento. Foi por isso que recebeu este prémio?

Nomeação polémica
Trata-se, segundo noticiou a SIC, de mais uma nomeação polémica. José Almaça terá estado envolvido num caso de favorecimento, em 2007, quando dava aulas ao filho na Universidade Autónoma de Lisboa.

In: Correio da Manhã

“A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade”, disse Passos Coelho.

Passos [Coelho]: "(...) não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses". Expresso

Eduardo Catroga: O programa do PSD fala num estado eficiente, sustentável. Vamos reduzir o Estado paralelo, promover serviço público, apostar nos recursos. Queremos dignificar os directores-gerais, espezinhados nos últimos anos pelos assessores. Queremos despartidarizar a FP. Os novos dirigentes da FP vão ter de passar por processos de certificação externa antes da escolha. E os actuais directores terão mandatos para as suas funções actuais. Os novos dirigentes da FP vão deixar de ser os amigos dos amigos. Jornal

A arte do pintelho - um imperativo de cidadania: Fundação EDP contrata sobrinha-neta de Catroga

Eduardo Catroga: Uma das razões por que me disponibilizo para estas missões é porque quero deixar para os meus filhos e netos um futuro.

Jornal I

Fundação EDP contrata sobrinha-neta de Catroga

A Fundação EDP contratou uma funcionária para a secção de arte que é sobrinha-neta de Eduardo Catroga, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. A nomeação está a causar desconforto entre sectores do grupo EDP que não poupam Catroga nem o administrador executivo da fundação que tem sido também o seu rosto público, Sérgio Figueiredo [ex-director do Diário Económico].

Público

Fundação EDP

A constituição da Fundação EDP veio consolidar o compromisso do Grupo EDP com o imperativo de cidadania que tem assumido ao longo da sua existência, demonstrando uma preocupação de afirmação de modernidade e de reforço do apoio a causas relevantes.

Objectivos globais da Fundação EDP

• Fomentar o conhecimento científico e tecnológico nas áreas da energia e do ambiente, preservando o respectivo património histórico;
• Apoiar e promover iniciativas que concorram para o reforço das três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, económica e social;
• Promover o acesso à cultura em geral e às artes em particular;
• Contribuir para uma maior inserção do Grupo EDP na comunidade.

 http://www.edp.pt/pt/sustentabilidade/fundacoes/fundacaoedp/pages/edpfundacao.aspx

A agenda do mérito: em aplicação

A cultura da cunha é uma marca indelével deste governo. Não só o faz despudoradamente, alegando que nunca em tempo algum existiu um governo tão exigente e transparente como este, como nem sequer existe qualquer preocupação em escolher pessoas com conhecimento naquilo que vão administrar em nome do Estado.

A Saúde tem sido terreno fértil de nomeações com chancela do compadrio. São nomeadas figuras para cargos como o de director executivo de Agrupamento Centros de Saúde quando nem sequer cumprem com os requisitos exigidos previstos na Lei para o exercício do cargo.

Recordar o que aqui foi anteriormente referido sobre o mesmo tema.   

ACES Vale do Sousa Norte, Camilo Alves Mota , 60 anos, licenciado em Medicina (FMUP) – 1979.

Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação identifica-se como médico não inserido em carreira, nem possuidor de qualquer especialidade. Refere um Internato da Especialidade de Cirurgia Geral que terá frequentado no Hospital Distrital de São Pedro de Vila Real mas que decorreu apenas entre 1985 e 1986 (!?), quando deveria ter durado 6 anos. Afirma competências que não são mais do que disciplinas do curso de licenciatura em Medicina. Afirma-se Médico Especialista em Medicina Termal (Especialização de Hidrologia Clínica; Hospital de São João — Porto), sendo que a Ordem dos Médicos não reconhece esta área como especialidade ou sub-especialidade, mas como competência. Um curriculum médico incompatível com qualquer tipo de concurso (graduação ou provimento) dentro do Serviço Nacional de Saúde.
 

Actividade profissional: Feita quase exclusivamente através de trabalho à tarefa desenvolvido em atendimento permanente / serviço de urgência (Santa Casa da Misericórdia de Paredes, Hospital Padre Américo — Vale do Sousa e Tâmega, Hospital Privado da Arrábida, …).

• Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19.º do Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI 
• Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19.º do Decreto-Lei 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
• Actividade na área da saúde: POSSUI (exterior ao SNS).

 

Curiosidades:

• Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012); 

• Assina regularmente uma coluna de opinião no Jornal Progresso de Paredes, através da qual podemos ter acesso a alguns fragmentos do seu pensamento relativamente a questões de natureza social e política. Exemplo : "Também as contas bancárias dos anteriores governantes eram passadas a pente fino descobrindo-se apenas 150 contos no homem que governou o País durante 50 anos do Estado Novo, chamado Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros acusado de fascista tenebroso mas que jaz em campa rasa na sua terra natal em Santa Comba Dão, com a humildade que raramente os grandes Estadistas reconhecem."

Resumindo, um currículo e um perfil que alguém considerou ser o mais adequado para dirigir uma instituição do Serviço Nacional de Saúde com quase 400 profissionais e que serve cerca de 170.000 utentes.

Fonte: Saúde, S.A.

“A nossa preocupação não é levar para o Governo amigos, colegas ou parentes, mas sim os mais competentes. Isto não é desconfiança sobre o partido, mas sim a confiança que o partido pode dar à sociedade”, disse Passos Coelho.

Passos [Coelho]: "(...) não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses". Expresso

Eduardo Catroga: O programa do PSD fala num estado eficiente, sustentável. Vamos reduzir o Estado paralelo, promover serviço público, apostar nos recursos. Queremos dignificar os directores-gerais, espezinhados nos últimos anos pelos assessores. Queremos despartidarizar a FP. Os novos dirigentes da FP vão ter de passar por processos de certificação externa antes da escolha. E os actuais directores terão mandatos para as suas funções actuais. Os novos dirigentes da FP vão deixar de ser os amigos dos amigos. Jornal I

Poupanças alcançadas nas PPP - o discurso da ilusão

Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado!

A pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos 

O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.

As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.

A Dimensão da Poupança.
Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.

As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.

Cuidado com as falsas Poupanças
As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.

No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.

Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).

Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.

Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.

Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.

Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.

In: Jornal de Negócios

Aprender a viver de acordo com as nossas possibilidades: Governo custa quase 200 mil euros por ano em subsídios de alojamento

Governo custa quase 200 mil euros por ano em subsídios de alojamento

Um ministro, nove secretários de Estado e seis chefes de gabinete recebem subsídio. No término da legislatura, factura passa os 750 mil euros

O Estado gasta mensalmente 15.800 euros com o subsídio de alojamento que é pago aos membros do governo (e chefes de gabinete) que têm a residência de origem a mais de 100 quilómetros de Lisboa.

No total são quase 200 mil euros anuais – mais precisamente 189.600 euros. O que significa que, no fim da legislatura de quatro anos, mantendo os valores (e os ministros) actuais, o erário público terá despendido 758 mil euros com o alojamento dos membros do executivo. Actualmente, um ministro, nove secretários de Estado e seis chefes de gabinete recebem o subsídio. De acordo com os despachos até agora publicados em “Diário da República”, Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, é o único titular de uma pasta governamental a receber este apoio.

In: Jornal I

"Estávamos habituados a promover a economia com subsídios e apoios. Isso não é mais possível", disse o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

Álvaro Santos Pereira: "É preciso aprender a viver de acordo com as nossas possibilidades"

Jacinto Leite Capelo Rego exibe o seu charme no Largo do Caldas: 1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004

1,06 milhões de euros em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004
Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no caso Portucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que "também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento".

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, "muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros", os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o "sonante e anedótico nome de doador "Jacinto Leite Capelo Rego", no valor de 300 euros".
In: Público

Os caminhos de um enorme estadista: desapareceram os documentos do negócio dos submarinos

Desapareceram os documentos do negócio dos submarinos

Grande parte da documentação dos submarinos desapareceu do Ministério da Defesa. Sumiram, em particular, os registos das posições que a antiga equipa ministerial de Paulo Portas assumiu na negociação.

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 de junho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogado Bernardo Ayala (o processo principal continua em investigação). 

Fonte: Jornal de Notícias

Advogado do Estado queixou-se de falta de informação do Governo no caso dos submarinos
O coordenador da equipa que apoiou juridicamente o Ministério da Defesa Nacional (MDN), Bernardo Ayala, queixa-se num email de Setembro de 2003 não ter recebido, durante mais de dois meses, informações sobre as condições de pagamento apresentadas pelo consórcio alemão, que mais tarde veio a ganhar o concurso dos submarinos.

A documentação foi entregue no gabinete do então ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, em final de Junho desse ano, mas seguiu apenas para a Marinha, não tendo sido remetida nem à secretaria-geral do ministério nem à equipa que assessorava juridicamente o processo de aquisição dos submergíveis.

O email é citado no despacho de arquivamento do inquérito que investigou a actuação de Ayala em todo o processo de venda dos submarinos. "Até ontem, o problema era relevantíssimo, porque sendo o "preço e condições de pagamento" um factor de adjudicação, era absolutamente essencial utilizar números correctos, por isso, a discrepância entre a Marinha e a secretaria-geral causou-me preocupação", escreveu Ayala a 4 de Setembro de 2003, sete meses antes de Portas assinar o contrato de aquisição com o consórcio alemão. O advogado continua dizendo que o problema está ultrapassado, mas não deixa de retirar uma lição: "A inexistência de um (e apenas um!) gestor do programa (como mandam as boas regras) leva a que a malta trabalhe, por vezes, sem ter toda a informação que necessita (pior: sem sequer saber que a informação existe...)". O desabafo foi remetido a vários colegas da equipa jurídica e também ao responsável da área financeira do Ministério da Defesa.

In: Público

Episódio 1 - As Fotocópias
Episódio 2 - Mais 30 milhões
Episódio 3 - O caso dos submarinos na Alemanha
Episódio 4 - A falta de verbas
Episódio 5 - O amigo Duarte Lima
Episódio 6 - O perdão e a desistência
Episódio 7 - O mistério dos documentos desaparecidos

(via Esquerda Republicana)

Gente de convicções: O advogado Paulo Núncio desmente o secretário de Estado Paulo Núncio

Fonte: Público

Capitalismo lavado
Nos últimas semanas entraram malas de dinheiro em Portugal. Dinheiro que havia saído ilegalmente, passou por cá, foi amnistiado, pagou imposto e voltou, quase todo, a sair. [...] O cofre do Fisco é um lavatório. É conhecido por uma sigla-palavrão, RERT III, e é basicamente uma amnistia fiscal. Terminou ontem, não foi a primeira, foi a mais rentável de todas. Estamos a falar de dinheiro, muito dinheiro, que ao longo de anos saiu ilegalmente de Portugal.

[...] Com esta amnistia fiscal, mais de 2,7 mil milhões de capitais que tinham fugido ilegalmente de Portugal vieram, nas últimas semanas, absolver-se de culpa. 2,7 mil milhões. É mais do que o Estado corta este ano em pensões e salários dos funcionários públicos.

[...] O Estado abdicou da entrada dos capitais, bastou-lhe cobrar um imposto de 7,5% sobre o capital legalizado. A receita ultrapassou os 200 milhões. O Governo fará disto um sucesso. É o imposto do branqueamento legal. É pragmatismo limpo. É capitalismo sujo.

[...] Há a moral, há a lei e depois há a justiça. E aqui há uma suspeita que se torna legítima, e que é grave. Uma das razões para esta amnistia ter sido tão lucrativa foi o facto de o dinheiro não ter de ficar em Portugal, viajou num vaivém, aninhando-se de novo nas almofadas de uma conta estrangeira onde não se fazem perguntas. Mas há outra razão. A operação Monte Branco. Ou um enorme calafrio.

Como o Negócios hoje revela, nas últimas semanas houve uma corrida à amnistia. Na base dessa corrida terá estado a mediatização do caso Monte Branco, de Michel Canals, e o profuso noticiário sobre gente suspeita, buscada e escutada, que encheu a quota nacional de escândalos de colarinho branco. O próprio secretário de Estado Paulo Núncio admitiu já a correlação. A pergunta é: é para isso que a Justiça se faz notícia, para causar medo e levar os endinheirados a pagar impostos?

Quando alguém adere ao RERT, assina um papel em que assume ter tirado ilegalmente dinheiro de Portugal. É uma confissão de culpa, arquivada no esquecimento do sistema. Em troca, paga 7,5% para ser amnistiado. É uma factura comprada de inocência. Isto não é justiça, é cobrança de impostos. [...]

In: Jornal de Negócios

Orgulhoso com "excelente comportamento da economia portuguesa":

Economia recua 3,3%, o pior resultado desde 2009

A economia portuguesa sofreu uma contracção de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano face ao primeiro, encolhendo 3,3% face ao segundo trimestre de 2011, revelou o INE numa estimativa rápida das contas nacionais.

In: Público

Taxa de desemprego sobe para novo máximo histórico de 15% no segundo trimestre
São mais de 820 mil pessoas que se encontram desempregadas.

In: Jornal de Negócios

Taxa de desemprego 'real' atinge os 23,3 por cento
A taxa de subutilização do trabalho - que inclui outras pessoas excluídas do mercado de emprego para lá dos desempregados - atinge os 23,3 por cento, segundo cálculos extrapolados a partir de números do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

As estatísticas de emprego do INE publicadas revelam que, no segundo trimestre deste ano, a taxa de desemprego subiu para 15 por cento, o equivalente a 827 mil desempregados.

No entanto, o INE também contabiliza números para trabalhadores em situação de subemprego e para inativos que desejam ter emprego, um conjunto de situações que somados aos desempregados atingem mais de 1,3 milhões de pessoas.
In: Destak


PSD orgulhoso com "excelente comportamento da economia portuguesa"

In: Jornal de Negócios

Secretário de Estado do Emprego - estar desempregado é uma oportunidade de uma vida: um radical extremista

Um secretário de estado é desmentido por um estudo que indica que "não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores." Curioso é que o autor do estudo é mesma pessoa que hoje é secretário de estado. Tornou-se mais clarividente, e basta o dogma para tornar comprovado aquilo que nenhum facto demonstrou. Exibe igualmente a falta de carácter e honestidade de um decisor político.

Despedir evidências
(...) Coincidindo com a entrada em vigor da nova lei laboral, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, publicou um artigo no Público em que explica de que modo a desproteção dos trabalhadores através da redução brutal das indemnizações nos despedimentos (sem justa causa, frise-se) vai "melhor defender a segurança no emprego".

Silva Martins começa por justificar a urgência da intervenção (a terceira reforma laboral em oito anos) afirmando que até agora as empresas portuguesas se encontravam "numa situação de desvantagem nos vários indicadores de rigidez laboral". Ilude assim o facto de, desde 2009, a OCDE colocar o País a par da Alemanha em matéria de flexibilidade (e isso apenas cotejando as legislações nacionais: os valores das indemnizações para os alemães são geralmente determinados por acordos sectoriais muito mais favoráveis aos trabalhadores do que o estipulado na lei). Não surpreende pois que prossiga o texto indiferente à evidência de que mexidas consecutivas nas leis laborais no sentido da flexibilização e da redução dos custos do despedimento sem justa causa não lograram aquilo que, garante, esta vai garantir: "Ser amiga da criação de emprego, promovendo a flexibilidade necessária para que os desempregados tenham oportunidades para se integrar na economia."

Nada de novo nisto, dir-se-á: estamos cada vez mais habituados a ver os membros deste Governo ignorar olimpicamente a realidade. Sucede que não é todos os dias que se vê alguém afirmar como governante aquilo que enquanto académico negara. É que Silva Martins, que se doutorou em Economia pela Universidade de Warwick, Reino Unido, publicou em 2009, no Journal of Labour Economics, um artigo intitulado "Despedimentos com causa: a diferença que apenas oito parágrafos podem fazer", no qual analisa o impacte da reforma que em 1989 reduziu os custos dos despedimentos sobretudo nas firmas de menos de vinte trabalhadores. "Dos 12 parágrafos da lei que estabelecem os caros procedimentos que as firmas têm de seguir para despedir um trabalhador invocando causa, oito não se aplicam às firmas pequenas", dizia o ora membro do Governo, que considerou a distinção uma espécie de "experiência quasi-natural".

Verificou, assim, uma descida significativa dos salários nas empresas mais pequenas, que atribui à perda de poder negocial dos trabalhadores, e um incentivo na eficiência que no entanto concede poder dever-se a melhorias na gestão. Mas no que respeita à criação de emprego e à fluidez de trabalhadores, foi forçado a concluir o contrário do que esperava - ou, como escreve, "do que a teoria predizia": "Não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores."

A diferença que três anos podem fazer: o Pedro secretário de Estado despediu o Pedro académico. Ou isso ou é viciado em experiências.

In: Diário de Notícias

• A análise do académico do Pedro Silva Martins (via Pedro Lains): documento

• Pedro Silva Martins, o governante

Fanáticos extremistas radicais: BCE quer salários mais baixos para países em dificuldades

BCE quer salários mais baixos para países em dificuldades
O Banco Central Europeu (BCE) recomenda aos países da zona euro sob assistência financeira, e com altos níveis de desemprego, que avancem com mais reformas estruturais para restaurarem a competitividade. Entre elas, sugere que se baixem os salários, nomeadamente o salário mínimo, que em Portugal se situa em 485 euros.

Para isso, o BCE diz, em particular, que é preciso flexibilizar a legislação de protecção do emprego, abolindo a indexação salarial e baixando o salário mínimo.
in: Público

Ordenado líquido dos portugueses caiu 107 euros em dois anos 

 

 

De acordo com cálculos do DN/Dinheiro Vivo a partir dos dados do Banco de Portugal (...), o salário líquido médio apurado nos primeiros seis meses deste ano ronda os 1 020 euros mensais, 107 euros abaixo do valor de há dois anos (era 1127 euros em junho de 2010). A base de dados mostra que é preciso recuar oito anos para encontrar um salário tão baixo. 

In: Dinheiro Vivo

Comissão Europeia: São precisas mais medidas que promovam reduções salariais

In: Jornal de Negócios

1,2 milhões de trabalhadores são pobres
Precariedade, salários baixos e desemprego são o retrato de um país pobre

A Eurostat conta dois milhões e 693 mil pobres em Portugal em 2010, mais 45 mil do que em 2009. A taxa de pobreza nos empregados por conta de outrem é a terceira maior da União Europeia. E está a subir. A par disto, cresce o desemprego e aumentam impostos.

Com base em dados do Eurostat e do INE, mostram que o número de trabalhadores pobres - que vivem com menos de 434 euros por mês - aumentou quase 12% entre 2009 e 2010. São mais 124 mil casos que engrossam este contingente total de 1,2 milhões de empregados pobres.

In: Jornal de Notícias

Mais de 25% dos portugueses ameaçados de pobreza ou exclusão em 2010
Mais de um quarto dos portugueses estavam ameaçados de pobreza ou exclusão social em 2010. Os números divulgados (...) pelo Eurostat revelam que 2,7 milhões de portugueses estavam confrontados com (...) formas de exclusão social.

In: Público

Como é natural, há quem considere o estado de pobreza um sinal de luxúria consumista. Até à indigência geral, há muita gordura para cortar:

• Passos Coelho: "Só vamos sair da crise empobrecendo"
• Durão Barroso: "Um país não pode viver acima das suas posses"
• Cavaco Silva: "Não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades."  Na declaração de rendimentos entregue ao Tribunal Constitucional relativa a 2010, o Presidente contabiliza 141 mil euros brutos em pensões. Contudo acrescentou que a sua reforma mal chega para pagar despesas.